Parto com respeito

Um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa é o nascimento, mas ele não é importante apenas para quem nasce. Para a mãe, esse evento é incomparável, não apenas pelo marco estabelecido – uma nova vida! – mas porque nestas horas toda a sua energia, as suas emoções, a sua concentração estão focadas no salutar trabalho de dar à luz.

Este episódio sagrado na vida de uma mulher – e na história da humanidade – precisa de todo o respeito que a ocasião exige. Todos os envolvidos direta e indiretamente se ocupam (ou deveriam se ocupar) do bem-estar dos protagonistas: o bebê e a mãe.

A Lei 8.069/90 (artigo 8º) assegura às gestantes a atenção humanizada ao parto, que nada mais é do que o direito de ser tratada como um ser humano, isto é, com todo o respeito. Para garantir essa atenção humanizada, a mesma lei enumera alguns direitos da parturiente:

O direito de optar pelo local em que o parto será realizado (art. 8º, § 2º), no terceiro trimestre – quando houver mais de uma opção disponível. A gestante precisa ter acesso às maternidades, conhecer as dependências, os profissionais, e até mesmo as estatísticas do estabelecimento, para tomar a sua decisão.

Durante o parto, o direito a um acompanhante de sua escolha (Lei 8.069/90, art. 8º, § 6º; Lei 11.108/05), durante o período pré-natal, do trabalho de parte e do pós-parto imediato. Isso significa que a gestante não precisa ser privada da presença de seu acompanhante em nenhum momento, a menos que essa seja a sua opção.

Importante: a doula é uma profissional de assistência ao parto, assim como o são os enfermeiros, médicos, anestesistas, pediatras. Infelizmente, em muitos locais a gestante é obrigada a optar entre o acompanhante e a doula, mas não deveria ser assim. Muitos municípios já regulamentaram, por lei, a obrigatoriedade de permitir a presença da doula, além do acompanhante de sua escolha. Em Foz do Iguaçu, a Lei 43.331/15 regulamenta essa questão, podendo a parturiente exigir a presença de seu acompanhante e da doula, se essa for a sua opção.

Por fim, não é apenas óbvio, é a lei: a gestante tem direito ao parto natural cuidadoso (art. 8º, § 8º), em que as intervenções cirúrgicas ocorrem por motivos médicos. Vale deestacar que motivo médico não é o motivo pessoal do médico, mas a sua convicção enquanto de especialista, avaliando os riscos de cada intervenção – seja o uso de instrumento extrator, uma cirurgia cesariana ou histerectomia – com responsabilidade, embasamento científico e atenção plena à saúde e ao bem-estar dos protagonistas do parto.

Toda violência obstétrica deve ser denunciada: intervenções desnecessárias, palavras de abuso e ofensa, manobras e procedimentos sem embasamento científico, ausência de assistência adequada. Cada direito da parturiente gera uma obrigação para os profissionais que a atendem, para o estabelecimento em que ocorre o parto e para o seu gestor – seja uma instituição privada ou o Poder Público. O descumprimento dessas obrigações pode ser indenizado.

A nossa torcida é para que você tenha o melhor atendimento do mundo durante o trabalho de parto. Não deixe de se informar e informar o seu acompanhante sobre os seus direitos. Tomara que você não precise, mas se precisar, pode contar com a sua advogada.

Direitos da Gestante

A gestação é um período cheio de desafios para a mulher. Além das mudanças no corpo e do preparo emocional para o que está por vir, sua rotina e suas preocupações precisam se acomodar para os novos compromissos da maternidade.

Todo mundo sabe, por exemplo, que a gestante tem direito à licença remunerada, chamda licença-maternidade. Essa licença dura, no mínimo, 120 dias, podendo chegar a 180 dias.

A gestante tem relativa estabilidade no seu emprego – ela não pode ser demitida porque engravidou, e terá o seu emprego assegurado pelo menos durante a gestação. Na nossa triste realidade, muitas mulheres acabam perdendo sua função quando retornam da licença, mas a lei brasileira é muito mais protetora do que a legislação na maioria dos países do mundo, no que diz respeito à maternidade no trabalho.

Além disso, a gestante tem direito a dispensa no horário de trabalho para as consultas e exames do pré-natal e de ser transferida temporariamente para outra função, mediante apresentação de atestado médico.

Por falar em consultas pré-natais, esse atendimento de saúde é um direito de toda gestante. Mais do que ter acesso às consultas e exames, a gestante tem direito à nutrição adequada e à atenção humanizada, a conhecer, escolher e se vincular aos profissionais da maternidade onde acontecerá o parto e à assistência psicológica em todo este período.

O direito a acompanhante durante o parto também se estende a todas as consultas pré-natais. A mamãe não precisa estar sozinha, se esta não for a sua escolha.

A atenção ao pré-natal é tão importante que as Unidades de Saúde precisam buscar e vincular qualquer gestante que tenha abandonado o acompanhamento. Não é direito só da mulher, mas também da criança que vai nascer.

Atendimento prioritário, assentos preferenciais, vaga especial no estacionamento… não é privilégio. É cuidado.

A proteção à maternidade e à infância é um direito constitucional, é algo muito importante para a sociedade. Nós precisamos das mães. Nós não existimos sem vocês.

Direitos na Maternidade

A maternidade não é apenas uma forma de realização pessoal, ou uma parte da vida de alguém. As mães são personagens especiais na nossa sociedade porque somente elas podem produzir novos personagens, dando continuidade à humanidade.

Assim como a sociedade precisa das mães, as mães precisam de nós – elas precisam de um ambiente adequado e condições favoráveis para fazer aquilo que ninguém mais pode fazer. Se a maternidade fosse extinta, logo estaríamos esgotados. É por isso que as mães têm direitos.

Toda a sociedade se une para garantir e proteger as futuras gerações, cuidando de quem está cuidando desse trabalho tão importante. Respeito na gestação, no parto, na amamentação e na maternagem. Prioridade no pré-natal e ambiente acolhedor para receber o bebê. Licença remunerada nos primeiros meses.

Não é privilégio. É direito. É cuidado.

Voltando de Férias

Por mais que alguém possa amar o que faz todos os dias, todo mundo precisa de férias. O descanso necessário é idealizado como um momento de paz, sem preocupações, sem problemas pra resolver.

Nem sempre é assim. Não é todo mundo que consegue se desligar das aflições do cotidiano, e também não é sempre que a vida facilita pra gente.

Muitas vezes, aquilo que deveria nos transmitir tranquilidade acaba trazendo problemas novos: overbooking, voos atrasados, malas extraviadas, reservas que não aparecem no sistema, isso para não falar nos golpes e fraudes que fazem muitas vítimas no período de férias.

Na maioria dos casos, e na medida do possível, meu primeiro conselho é que você tente curtir as férias. Guarda o problema na mala e só tira ele de lá quando chegar em casa.

Quando estiver em casa, eu espero que a sua mente e o seu corpo estejam descansados e prontos pra enfrentar as situações do cotidiano. Enquanto isso, pode deixar que a gente cuida daquele problema. Quem sabe ele não se transforma na sua próxima viagem de férias?

O que nunca pedir para seu amigo advogado

Com tantas faculdades de Direito no Brasil, é difícil que alguém não tenha um advogado conhecido. Nos últimos seis anos, a cada ano cerca de 150 mil pessoas iniciam nessa profissão. Provavelmente você tem um amigo ou parente que é advogado. Para evitar constrangimentos, vamos aprender o que você nunca deve pedir para seu amigo/parente advogado.

Respeite o profissional, preserve o amigo, evite situações constrangedoras.

Dar uma apressadinha

Não existe processo judicial em versão instantânea. Mesmo os mais rápidos podem demorar pelo menos três meses, e muitas vezes não há nada que o advogado possa fazer. Antes de reclamar com o advogado sobre a demora, pergunte qual é o motivo e se não há nada que possa ser feito nessa situação. Se você não estiver pagando o seu advogado – que está fazendo aquele favor de amigo pra você – não pressione. É possível que seu amigo esteja priorizando os clientes, que são seu ganha-pão. Se quiser ser tratado como todos os outros clientes, pague como todos os outros clientes.

Dar um jeitinho

Existe uma reputação que paira sobre os advogados, como se sua profissão se baseasse em tramar esquemas para manipular a lei e a ética em benefício próprio e de seus clientes. Não é bem assim. Aliás, pedir para alguém fazer algo errado, seja pelo ponto de vista legal, moral ou ético pode acabar por ofendê-la, e assim você se arrisca a perder um bom amigo ou mesmo a ser denunciado. Se você fizer algo errado, um advogado sério e honesto vai lhe ajudar a sair dessa situação da melhor forma possível, dentro da legalidade.

Dar uma olhadinha

Nem todo mundo busca um advogado sério e honesto. Pode ser que você queira mesmo alguém com uma moral elástica. Apenas não seja ingênuo: quando um profissional sugere ou aceita fazer o que é errado em seu benefício, não pense que ele não pode agir da mesma forma em seu desfavor, para se beneficiar. Quando o cliente começa a desconfiar que seu advogado não está sendo correto consigo, pede para o amigo dar uma olhadinha e conferir o trabalho do colega. Esse pedido não é ético e coloca o seu amigo em uma situação desconfortável. Se desconfia do seu advogado, converse com ele ou encerre as suas relações com ele. Aí sim, procure o seu amigo ou outro advogado de confiança.

Dar um conselho

“Se conselho bom não seria dado, seria vendido”. Pois é justamente isso o que fazem os advogados. Todo profissional reclama quando alguém pede que ele trabalhe de graça, em nome da amizade, ou porque é da família. Com o advogado não é diferente. Quando o conselho de que você precisa não for um simples conselho de amigo, mas necessitar de alguém com conhecimento jurídico, não desvalorize o tempo do seu advogado. Antes de fazer a sua pergunta, pergunte quanto ele cobra pela consulta.

Quatro cenários em que você vai precisar de um advogado

Amador é aquele que faz algo voluntariamente, por esporte ou por amor, mas não por profissão, nem de forma remunerada. Geralmente usamos esse adjetivo para todas aquelas coisas que são feitas com alguma imperfeição ou para alguém que tem um conhecimento superficial acerca de um assunto de seu apreço.

A vida moderna nos dá muitas oportunidades para o amadorismo, com diversos tutoriais na internet e a cultura do do it yourself, muito interessante para aqueles que gostam de se aventurar, de colocar a mão na massa. Também facilita muito a vida de quem quer fazer algo muito pequeno, como colocar um quadro na parede, ou que simplesmente precisa economizar.
“Parece simples.”
No entanto, às vezes é difícil saber o que podemos fazer sozinhos ou não. Quando algo que parecia simples se transforma em uma bagunça inimaginável, o profissional é chamado às pressas. Infelizmente, nem sempre o caos pode ser eliminado sem consequências. Às vezes nem mesmo um profissional pode desfazer os erros de um amador. Antes que seja tarde, descubra se você precisa de um advogado.

Quando você está com problemas com o sistema judiciário 

A maioria das pessoas que procuram um advogado já está em apuros. Alguém foi preso. Um oficial de justiça bateu à sua porta. Não há o que fazer. Você já está envolvido em um processo judicial. Na maioria dos processos judiciais, o cidadão comum não pode falar por si, precisa ser representado por um advogado. É por isso que as pessoas que não têm dinheiro para contratar um advogado podem procurar assistência judiciária gratuita na Defensoria Pública ou nas universidades.

Quando você está com problemas com outras pessoas

Quando alguém procura um advogado, essa pessoa provavelmente está sendo processada ou quer processar alguém. Relações de consumo ou de trabalho, familiares, vizinhos, amigos, ex-amigos, ex-amores, sócios, fornecedores, concorrentes, prestadores de serviço e até completos desconhecidos. Em cada relacionamento ou interação social há um possível conflito. Em cada conflito há um possível contrato. Embora em alguns casos exista a possibilidade de iniciar um processo sem o auxílio de um advogado, essa é mais uma daquelas situações em que algo que parece simples pode rapidamente se tornar complicado. É melhor procurar um profissional desde o início. Mesmo porque, se o seu pedido for inferior àquilo que você tem direito, você não poderá pedir de novo…

Quando você precisa lidar com leis desconhecidas

 Existem muitas leis sobre os mais diversos assuntos, e cada vez mais assuntos são atingidos por leis novas. Mesmo aqueles que conhecem a legislação em sua área de conhecimento podem ter que lidar com um problema diferente que envolve uma legislação até então desconhecida. Em todos esses casos, o melhor a fazer é consultar um advogado.

Quando você precisa negociar muito dinheiro

Quanto é muito dinheiro? Relativamente, é a quantidade de dinheiro de que você não pode abrir mão. Se você quer falar em quantias absolutas, costumo dizer que um contrato de mais de dez mil reais precisa ser visto pelo seu advogado. Ainda que seja um advogado a lhe apresentar o contrato. Ainda que a outra parte garanta o contrato foi feito por um advogado. É importante ter um advogado que represente os seus interesses ao analisar os termos de uma transação de grande valor.

Essa lista não exclui outras hipóteses em que um advogado pode ser necessário. A advocacia evolui com a complexidade da vida moderna. Há advogados especialistas em tantas áreas quanto se pode imaginar. Em todos os casos, quando consultar um advogado, mesmo que seja um amigo, lembre-se que se trata de um profissional que estudou muito para compartilhar com você informações que vão facilitar a sua vida. Não peça consultas gratuitas. Valorize o profissional e recompense-o pelo tempo gasto com os seus problemas.