Parto com respeito

Um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa é o nascimento, mas ele não é importante apenas para quem nasce. Para a mãe, esse evento é incomparável, não apenas pelo marco estabelecido – uma nova vida! – mas porque nestas horas toda a sua energia, as suas emoções, a sua concentração estão focadas no salutar trabalho de dar à luz.

Este episódio sagrado na vida de uma mulher – e na história da humanidade – precisa de todo o respeito que a ocasião exige. Todos os envolvidos direta e indiretamente se ocupam (ou deveriam se ocupar) do bem-estar dos protagonistas: o bebê e a mãe.

A Lei 8.069/90 (artigo 8º) assegura às gestantes a atenção humanizada ao parto, que nada mais é do que o direito de ser tratada como um ser humano, isto é, com todo o respeito. Para garantir essa atenção humanizada, a mesma lei enumera alguns direitos da parturiente:

O direito de optar pelo local em que o parto será realizado (art. 8º, § 2º), no terceiro trimestre – quando houver mais de uma opção disponível. A gestante precisa ter acesso às maternidades, conhecer as dependências, os profissionais, e até mesmo as estatísticas do estabelecimento, para tomar a sua decisão.

Durante o parto, o direito a um acompanhante de sua escolha (Lei 8.069/90, art. 8º, § 6º; Lei 11.108/05), durante o período pré-natal, do trabalho de parte e do pós-parto imediato. Isso significa que a gestante não precisa ser privada da presença de seu acompanhante em nenhum momento, a menos que essa seja a sua opção.

Importante: a doula é uma profissional de assistência ao parto, assim como o são os enfermeiros, médicos, anestesistas, pediatras. Infelizmente, em muitos locais a gestante é obrigada a optar entre o acompanhante e a doula, mas não deveria ser assim. Muitos municípios já regulamentaram, por lei, a obrigatoriedade de permitir a presença da doula, além do acompanhante de sua escolha. Em Foz do Iguaçu, a Lei 43.331/15 regulamenta essa questão, podendo a parturiente exigir a presença de seu acompanhante e da doula, se essa for a sua opção.

Por fim, não é apenas óbvio, é a lei: a gestante tem direito ao parto natural cuidadoso (art. 8º, § 8º), em que as intervenções cirúrgicas ocorrem por motivos médicos. Vale deestacar que motivo médico não é o motivo pessoal do médico, mas a sua convicção enquanto de especialista, avaliando os riscos de cada intervenção – seja o uso de instrumento extrator, uma cirurgia cesariana ou histerectomia – com responsabilidade, embasamento científico e atenção plena à saúde e ao bem-estar dos protagonistas do parto.

Toda violência obstétrica deve ser denunciada: intervenções desnecessárias, palavras de abuso e ofensa, manobras e procedimentos sem embasamento científico, ausência de assistência adequada. Cada direito da parturiente gera uma obrigação para os profissionais que a atendem, para o estabelecimento em que ocorre o parto e para o seu gestor – seja uma instituição privada ou o Poder Público. O descumprimento dessas obrigações pode ser indenizado.

A nossa torcida é para que você tenha o melhor atendimento do mundo durante o trabalho de parto. Não deixe de se informar e informar o seu acompanhante sobre os seus direitos. Tomara que você não precise, mas se precisar, pode contar com a sua advogada.

Direitos da Gestante

A gestação é um período cheio de desafios para a mulher. Além das mudanças no corpo e do preparo emocional para o que está por vir, sua rotina e suas preocupações precisam se acomodar para os novos compromissos da maternidade.

Todo mundo sabe, por exemplo, que a gestante tem direito à licença remunerada, chamda licença-maternidade. Essa licença dura, no mínimo, 120 dias, podendo chegar a 180 dias.

A gestante tem relativa estabilidade no seu emprego – ela não pode ser demitida porque engravidou, e terá o seu emprego assegurado pelo menos durante a gestação. Na nossa triste realidade, muitas mulheres acabam perdendo sua função quando retornam da licença, mas a lei brasileira é muito mais protetora do que a legislação na maioria dos países do mundo, no que diz respeito à maternidade no trabalho.

Além disso, a gestante tem direito a dispensa no horário de trabalho para as consultas e exames do pré-natal e de ser transferida temporariamente para outra função, mediante apresentação de atestado médico.

Por falar em consultas pré-natais, esse atendimento de saúde é um direito de toda gestante. Mais do que ter acesso às consultas e exames, a gestante tem direito à nutrição adequada e à atenção humanizada, a conhecer, escolher e se vincular aos profissionais da maternidade onde acontecerá o parto e à assistência psicológica em todo este período.

O direito a acompanhante durante o parto também se estende a todas as consultas pré-natais. A mamãe não precisa estar sozinha, se esta não for a sua escolha.

A atenção ao pré-natal é tão importante que as Unidades de Saúde precisam buscar e vincular qualquer gestante que tenha abandonado o acompanhamento. Não é direito só da mulher, mas também da criança que vai nascer.

Atendimento prioritário, assentos preferenciais, vaga especial no estacionamento… não é privilégio. É cuidado.

A proteção à maternidade e à infância é um direito constitucional, é algo muito importante para a sociedade. Nós precisamos das mães. Nós não existimos sem vocês.

Direitos na Maternidade

A maternidade não é apenas uma forma de realização pessoal, ou uma parte da vida de alguém. As mães são personagens especiais na nossa sociedade porque somente elas podem produzir novos personagens, dando continuidade à humanidade.

Assim como a sociedade precisa das mães, as mães precisam de nós – elas precisam de um ambiente adequado e condições favoráveis para fazer aquilo que ninguém mais pode fazer. Se a maternidade fosse extinta, logo estaríamos esgotados. É por isso que as mães têm direitos.

Toda a sociedade se une para garantir e proteger as futuras gerações, cuidando de quem está cuidando desse trabalho tão importante. Respeito na gestação, no parto, na amamentação e na maternagem. Prioridade no pré-natal e ambiente acolhedor para receber o bebê. Licença remunerada nos primeiros meses.

Não é privilégio. É direito. É cuidado.

O Contrato Ideal

Nada como a segurança de um contrato bem escrito. Existem muitos modelos de contratos na internet, mas dificilmente um modelo de contrato contém tudo o que você precisa. Mas o que faz um bom contrato? Como saber se o seu contrato é bom o bastante?

Escrita precisa e adequada. Um bom contrato deve ser bem escrito, e quando eu digo isso, não falo apenas do bom uso da norma culta da Língua Portuguesa.  A linguagem precisa ser clara e precisa. O objeto do contrato, os deveres das partes – especialmente o pagamento – e as sanções precisam ser bem especificadas. Não se engane tentando enganar alguém – obscuridades no contrato podem ser usadas contra você.

Dispositivos de segurança. Um contrato serve para dizer como as coisas devem ser, mas também é importante esclarecer o que acontece se algo der errado. Muitas vezes as pessoas precisam de motivação extra para seguir com o plano já traçado, mas não estamos falando apenas dessas situações. O que acontece se você não puder cumprir com a sua palavra? É importante um contrato que dê segurança a todas as partes, isso inspira confiança! Quem não tem caráter, não precisa de contrato.

Requisitos legais. Diversas circunstâncias podem fazer com que o contrato se submeta a algumas condições legais. Mesmo que você tenha um bom contrato, é importante consultar um advogado para saber se o seu contrato está conforme à legislação vigente. A desobediência ou inobservância à lei pode tornar o seu contrato em um pedaço inútil de papel.

Todo mundo precisa contratar. Não apenas quem presta serviços, mas também quem contrata. Não somente quem tem casa pra alugar, mas também quem aluga. Quem vende e quem compra. Quem doa, quem recebe, quem vai fazer qualquer negócio e precisa se sentir seguro…. meu melhor conselho é este: consulte a sua advogada.

Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

O casamento civil é um vínculo definitivo que duas pessoas fazem, uma com a outra, diante de toda a sociedade. Um contrato, uma promessa, um selo… seja qual for a definição de sua escolha, o casamento civil é um compromisso público regulado pelo Estado, que determina quem pode casar, como se dará esse processo e quais serão as consequências.

Parecem muitas regras, mas em todas elas há flexibilidade suficiente para adequar as normas estatais à realidade do casal que opta pela comunhão plena de vida. No entanto, antes de procuurar as exceções, é necessário conhecer as regras.

Quem pode casar?

Podem casar as pessoas maiores de 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais para aqueles que não completaram 18 anos.

Não podem casar as pessoas que já são casadas – é até crime! Também não podem casar aqueles que já são parentes – irmãos, pais, avós, tios… não entram nos impedimentos os primos e cunhados. A lei impede o casamento do viúvo ou da viúva com a pessoa que foi condenada pelo homicídio do seu cônjuge.

Para certificar-se de que os noivos preenchem os requisitos, há um processo de habilitação em que são verificados os critérios e lançados os editais de proclamas. A habilitação deve ser requerida no cartório por ambos os noivos, acompanhados de duas testemunhas, mediante a entrega da certidão de nascimento original – para quem já foi casado, será a certidão de casamento com atestado de óbito ou averbação de divórcio.

É necessário entregar a certidão de nascimento ou casamento original atualizada, pois ela será substituída pela sua nova certidão de casamento.

No momento da habilitação, deve-se informar a data e o local do casamento, o regime de bens escolhido pelo casal e o tipo de cerimônia a ser realizada – civil ou religiosa.

Quem pode celebrar o casamento?

A lei chama de “autoridade celebrante” a pessoa que oficiará o casamento civil, que pode ser um Juiz de Paz ou Ministro Religioso. O Juiz de Paz realiza o casamento civil enquanto agente estatal.  Já os Ministros Religiosos – pastores, padres, rabinos… – realizam casamentos religiosos que recebem do Estado efeitos civis com o registro em cartório.

Onde será o casamento civil?

Casamento Civil lembra CARTÓRIO, certo? Embora o processo deva, necessariamente, iniciar em um cartório de registro civil, com a habilitação em mãos, o casamento civil pode ser realizado em qualquer outro lugar, com o juiz de paz em diligência ou com a celebração religiosa. A data, horário e local devem ser definidas com antecedência, no início do processo de habilitação.

Atenção: o casamento civil é um ato público, e não pode ser oficiado a portas fechadas.

Quanto custa?

A celebração do casamento é gratuita… mas é preciso pagar pela habilitação, registro, certidão… Esse valor varia para cada estado brasileiro. No Paraná, custa a partir de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais). “A partir de”, porque pode haver outras cobranças além da taxa padrão.

Se o casamento for religioso, há uma taxa de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos). Se for casar com juiz de paz, mas fora do cartório, custará R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), além do custeio do transporte do celebrante. Se não optar pelo regime de comunhão parcial de bens – que é o padrão – há uma taxa para o registro da escritura pública do pacto antenupcial – mais R$ 60,00 (sessenta reais). Se os noivos residem em localidades diferentes, é preciso lançar editais em outra comarca…

Quem não pode pagar, recebe o benefício da gratuidade sobre as custas de habilitação, registro e primeira certidão. Para isso, precisa fazer uma declaração de pobreza. Se o orgulho for maior que a necessidade… bom, é só pagar.

Todos os valores são de setembro de 2017.

Então, como faz para casar?

O processo de habilitação pode demorar até quarenta e cinco dias para terminar, a depender do caso. O certificado de habilitação para casamento tem eficácia de noventa dias, a partir da data em que for emitido. Quer dizer que não adianta fazer o processo com muita antecedência… se a habilitação vencer, precisa começar tudo de novo!

Devidamente habilitados, os noivos contrairão matrimônio no dia, horário e local designados, após afirmarem que pretendem se casar por sua livre e espontânea vontade. É nesse momento que o oficiante os declarará casados em nome da lei.

A manifestação da vontade livre e desimpedida é muito importante – nada de gracinhas nessa hora! A omissão ou negação, ou qualquer demonstração de arrependimento pode suspender o casamento, e a cerimônia não poderá ser retomada no mesmo dia.

Casamento Coletivo

O casamento coletivo é um evento organizado pelo Poder Público – geralmente por iniciativa do Poder Judiciário ou da Prefeitura Municipal. Não é uma iniciativa obrigatória do Estado, nem um direito, pois todo aquele que não pode pagar já tem a gratuidade garantida para o seu casamento.

E o Regime de Bens? Vamos falar muito sobre esse assunto em breve!

Ainda tem dúvidas sobre o casamento civil? Acha que ficou faltando alguma coisa? Deixe um comentário ou entre em contato conosco. Não esqueça de ficar atento às novas publicações!

Em nome do pai, em nome do filho…

Nem sempre quem tem direito tem condições de lutar por ele. Seja pela menoridade, por debilitação física ou mental, ou por circunstâncias transitórias que impossibilitem que uma pessoa dê início a um processo judicial. Segundo a legislação atual, “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo” (art. 79). Mas o que é estar no exercício de seus direitos? E se for o caso, o que pode ser feito por essa pessoa?

A lei civil divide as pessoas entre aquelas que são capazes (juridicamente) para realizar todos os atos da vida civil, aquelas que são parcialmente capazes e as absolutamente incapazes. Os critérios utilizados são de idade, discernimento e desenvolvimento mental e capacidade de manifestar sua vontade. Os menores de 18 anos, os enfermos e as pessoas com deficiência mental que, por causa do seu estado de saúde, não têm discernimento suficiente, os viciados em álcool e narcóticos e aqueles que não podem manifestar sua vontade, mesmo que seu estado não seja permanente, estão inaptos para reclamar ao Judiciário.

“foi rara providência do mago fazer com que pareça bacia a todos o que real e verdadeiramente é o elmo de Mambrino, pois, sendo ele tão precioso, todo o mundo me perseguiria para roubá-lo”

Na prática, a diferença entre os absolutamente incapazes e os parcialmente capazes é que, com relação ao último grupo, há exceções. Assim, os maiores de dezesseis anos podem alcançar a maioridade mais cedo, a depender de alguma circunstância prevista em lei. Já os alcoólatras, narcóticos e as pessoas com deficiência mental que tenham seu discernimento reduzido não têm necessariamente o seu discernimento prejudicado, muitos preservam o juízo, apesar das circunstâncias, por isso a sua inaptidão não é automática.

Quem cuida dos interesses das crianças são os pais, e para isso não precisam de nenhum documento especial, basta comprovar a filiação. É uma representação automática. Na ausência dos pais, responde o guardião ou tutor, estes sim necessitam de autorização judicial que será obtida através de um processo de Guarda ou Tutela.

Já com relação aos maiores de idade, realiza-se o processo de interdição, mesmo que o interditado permaneça com os pais. Veja que em muitos casos a incapacidade da pessoa é tão óbvia que, nem se ela quisesse, poderia iniciar um processo judicial, por exemplo, se está em coma. Isso é necessário para representar essa pessoa perante outras que podem não estar cientes do seu estado. É importante porque determina quais são as pessoas responsáveis e que precisam prestar contas sobre esta vida que têm sob seus cuidados.

Outras pessoas continuam cuidando – muito mal – de sua vida e de seus assuntos, porque seu discernimento está prejudicado por causa das drogas, do álcool ou de alguma doença que impediu o seu desenvolvimento mental completo. Se o João não vivesse em uma terra fantástica, ele certamente estaria sujeito à interdição por ter trocado uma vaca, fonte do sustento de sua família, por um punhado de feijões que um vendedor desconhecido afirmou possuir propriedades mágicas.

Para o João deu certo. Só pra ele.

Quem interdita é o cônjuge/companheiro, os parentes consanguíneos, o representante da instituição (se a pessoa estiver abrigada em asilo ou instituição similar) e, em último caso, o Ministério Público. O interditado será ouvido sempre que puder se expressar, ainda que seja necessário que o juiz se dirija ao local onde ele está. Assim, ele poderá se defender, manifestar a sua opinião sobre o assunto,  lutar contra a interdição ou dar a sua opinião sobre a pessoa que pretende exercer a sua curatela. O processo também conta com a opinião profissional de um perito sobre a capacidade da pessoa para exercer os atos da vida civil. A interdição poderá ser parcial ou total, provisória ou permanente, a depender das circunstâncias do interditado.

É possível buscar a interdição antes que apareçam os problemas, apenas se comprovando a incapacidade da pessoa de lidar com qualquer problema cotidiano que viesse a surgir. Mas o que fazer se o problema aparecer antes da interdição? Em situação emergencial, o pedido de interdição será feito juntamente com o outro pedido judicial, e o juiz nomeará um curador provisório, geralmente a própria pessoa que fez o pedido, para resolver esse problema urgente enquanto o processo de interdição acontece.

Quando se trata, contudo, de uma pessoa totalmente consciente e capaz de falar por si, mas que se recusa a fazê-lo… Paciência. Ninguém pode ser obrigado a processar alguém, ou mesmo a registrar a ocorrência. Se você não sabe mais o que fazer, tente, pelo menos, não afastar a pessoa que está em dificuldades. Em algum momento, tudo pode desabar em sua cabeça, e ela vai precisar de alguém ao seu lado. Esse alguém pode ser você.

Quatro cenários em que você vai precisar de um advogado

Amador é aquele que faz algo voluntariamente, por esporte ou por amor, mas não por profissão, nem de forma remunerada. Geralmente usamos esse adjetivo para todas aquelas coisas que são feitas com alguma imperfeição ou para alguém que tem um conhecimento superficial acerca de um assunto de seu apreço.

A vida moderna nos dá muitas oportunidades para o amadorismo, com diversos tutoriais na internet e a cultura do do it yourself, muito interessante para aqueles que gostam de se aventurar, de colocar a mão na massa. Também facilita muito a vida de quem quer fazer algo muito pequeno, como colocar um quadro na parede, ou que simplesmente precisa economizar.
“Parece simples.”
No entanto, às vezes é difícil saber o que podemos fazer sozinhos ou não. Quando algo que parecia simples se transforma em uma bagunça inimaginável, o profissional é chamado às pressas. Infelizmente, nem sempre o caos pode ser eliminado sem consequências. Às vezes nem mesmo um profissional pode desfazer os erros de um amador. Antes que seja tarde, descubra se você precisa de um advogado.

Quando você está com problemas com o sistema judiciário 

A maioria das pessoas que procuram um advogado já está em apuros. Alguém foi preso. Um oficial de justiça bateu à sua porta. Não há o que fazer. Você já está envolvido em um processo judicial. Na maioria dos processos judiciais, o cidadão comum não pode falar por si, precisa ser representado por um advogado. É por isso que as pessoas que não têm dinheiro para contratar um advogado podem procurar assistência judiciária gratuita na Defensoria Pública ou nas universidades.

Quando você está com problemas com outras pessoas

Quando alguém procura um advogado, essa pessoa provavelmente está sendo processada ou quer processar alguém. Relações de consumo ou de trabalho, familiares, vizinhos, amigos, ex-amigos, ex-amores, sócios, fornecedores, concorrentes, prestadores de serviço e até completos desconhecidos. Em cada relacionamento ou interação social há um possível conflito. Em cada conflito há um possível contrato. Embora em alguns casos exista a possibilidade de iniciar um processo sem o auxílio de um advogado, essa é mais uma daquelas situações em que algo que parece simples pode rapidamente se tornar complicado. É melhor procurar um profissional desde o início. Mesmo porque, se o seu pedido for inferior àquilo que você tem direito, você não poderá pedir de novo…

Quando você precisa lidar com leis desconhecidas

 Existem muitas leis sobre os mais diversos assuntos, e cada vez mais assuntos são atingidos por leis novas. Mesmo aqueles que conhecem a legislação em sua área de conhecimento podem ter que lidar com um problema diferente que envolve uma legislação até então desconhecida. Em todos esses casos, o melhor a fazer é consultar um advogado.

Quando você precisa negociar muito dinheiro

Quanto é muito dinheiro? Relativamente, é a quantidade de dinheiro de que você não pode abrir mão. Se você quer falar em quantias absolutas, costumo dizer que um contrato de mais de dez mil reais precisa ser visto pelo seu advogado. Ainda que seja um advogado a lhe apresentar o contrato. Ainda que a outra parte garanta o contrato foi feito por um advogado. É importante ter um advogado que represente os seus interesses ao analisar os termos de uma transação de grande valor.

Essa lista não exclui outras hipóteses em que um advogado pode ser necessário. A advocacia evolui com a complexidade da vida moderna. Há advogados especialistas em tantas áreas quanto se pode imaginar. Em todos os casos, quando consultar um advogado, mesmo que seja um amigo, lembre-se que se trata de um profissional que estudou muito para compartilhar com você informações que vão facilitar a sua vida. Não peça consultas gratuitas. Valorize o profissional e recompense-o pelo tempo gasto com os seus problemas.