Consumidor: quando eu devo processar?

Como consumidores, todos passamos por momentos desagradáveis. Cartão recusado, atendente desagradável, produto com defeito, demora na entrega, aqueles dois reais na fatura que ninguém sabe de onde veio… todo mundo já deve ter passado por pelo menos uma dessas situações chatas, desagradáveis. Dentre as muitas reações que poderíamos ter, qual é a mais adequada para cada situação?

Vamos tentar não chegar às vias de fato como estes nobres senhores

Deixar pra lá

Sim, senhora, nem todo aborrecimento da vida é motivo para criar encrenca por aí. Só porque o vendedor da loja não pronunciou o seu “Bom dia” do jeito mais animado não quer dizer que você tenha direito a alguma coisa. Se você não tem a obrigação de ser feliz o tempo todo, por que não estender a compreensão e cortesia com que gostaria de ser tratado aos outros? Muitas guerras (judiciais, literais…) que se arrastam há anos começaram com uma besteira que poderia ter sido relevada com um pouco de cortesia. Ninguém ganha com esse tipo de ressentimento, na verdade, o mundo todo perde com a propagação da cultura da violência e da retaliação.

Uma pequena observação: nunca deixe pra lá a menor besteira que seja quando se tratar de uma empresa de grande porte. Me refiro a empresas de telefonia, cartões de crédito, redes nacionais e multinacionais do varejo, bancos, entre outros. Não é raro que uma empresa com milhares de clientes dilua uma soma considerável em valores ínfimos, para que o consumidor não se dê ao trabalho de reclamar. Quando você se deparar com dez centavos a mais na fatura, calcule o quanto essa empresa pode ganhar se cada cliente lhe der dez centavos de forma gratuita. Não incentive essa prática.

Conversar numa boa

As soluções fáceis, práticas e pacíficas são muito subestimadas. Seja na prática de um erro honesto (aquele em que a pessoa sequer se deu conta de que errou) ou até quando o outro estava mesmo tentando se aproveitar da situação e levar vantagem, ao se deparar com um interlocutor calmo e bem-informado, a tendência é que a situação se resolva da melhor forma possível. O oposto também é válido. Uma situação simples pode ficar bem complicada quando a pessoa já inicia a conversa com nervosismo e grosseria. A tendência é que o outro responda à altura e a coisa não fique bonita. Quando o caixa da padaria der o troco errado, não precisa chamar o gerente, a polícia, o Procon, processar a empresa… Mantenha a calma, converse tranquilamente, exponha a situação ocorrida e diga claramente o que você quer. As chances de sucesso são altas.
É fato que algumas vezes a conversa não é algo tão simples. Pode ser que você precise ligar para um serviço de atendimento ao consumidor, e isso é sempre chato, ainda mais se a fila de espera for grande. Mesmo assim, procure manter a calma e a paciência e, se possível, não pule essa etapa. Por incrível que pareça, cada vez mais empresas estão preocupadas em fornecer um bom atendimento ao consumidor. Você pode ter o seu problema resolvido ali mesmo, quem sabe receber um desconto e, se nada der certo, pelo menos a empresa não poderá dizer que não tomou conhecimento do problema.

Procurar um serviço de apoio ao consumidor

Seja o Procon ou sites como Reclame Aqui e Proteste. Se o seu caso não envolve danos indenizáveis, se tudo o que você quer é o seu dinheiro de volta, ou um produto que funcione, enfim, que o erro seja reparado pela empresa e nada mais, este pode ser o melhor caminho. 
O diferencial do Procon é que haverá uma conciliação em que comparecerão pessoalmente o reclamante (consumidor) e o representante da empresa para tentar chegar a um acordo.
Atente para as seguintes situações: causas muito pequenas (dez, cinquenta, duzentos reais) e/ou que envolvem empresas pequenas, empresário individual, empresa familiar, podem ser resolvidas de forma mais eficiente dessa forma, desde que tudo o que você queira seja apenas a solução do problema, e não a solução do problema + indenização. 
Se o seu caso já for judiciável, esta pode ser apenas uma etapa para adiar o fim da sua saga. No entanto, pode ser interessante registrar a sua reclamação no Procon, para que conste nas estatísticas do órgão. É como dar uma nota baixa ou avaliação ruim para o estabelecimento com o qual você tem problemas. Em alguns estados o Procon mantém e divulga listas das empresas que mais têm problemas com o consumidor.

Buscar uma solução judicial

O processo judicial é a reação máxima, se estivermos falando apenas das formas legais de se reagir a uma situação desagradável. Se nada der certo, se de forma alguma for possível o acordo, o jeito é recorrer ao Juizado Especial Cível.
Existem casos em que eu aconselho cortar caminho e ir diretamente ao Judiciário. São duas as hipóteses: 1) Situações em que o dano moral é presumido e 2) Situações em que o dano moral é grande.
Dano moral presumido
Para algumas situações, o Poder Judiciário já estabeleceu que sempre cabe indenização por danos morais. Um dos exemplos mais conhecidos é a inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito (Serasa/SCPC), entre outras situações. Consulte seu advogado para saber se o seu caso se encaixa aqui.
Dano moral grande
Não estou falando do tamanho da indenização, mas sim do tamanho do dano. Faça uma pesquisa interior. Você sofreu com essa situação? Se sentiu impotente, humilhado, pisado, traumatizado? Você foi pessoalmente e profundamente ofendido? Essa situação tirou a sua paz, a sua tranquilidade, o seu sono? Se a resposta é afirmativa, você tem direito a ser indenizado pelo seu sofrimento. Essa indenização apenas será possível através de um processo judicial.

Quatro cenários em que você vai precisar de um advogado

Amador é aquele que faz algo voluntariamente, por esporte ou por amor, mas não por profissão, nem de forma remunerada. Geralmente usamos esse adjetivo para todas aquelas coisas que são feitas com alguma imperfeição ou para alguém que tem um conhecimento superficial acerca de um assunto de seu apreço.

A vida moderna nos dá muitas oportunidades para o amadorismo, com diversos tutoriais na internet e a cultura do do it yourself, muito interessante para aqueles que gostam de se aventurar, de colocar a mão na massa. Também facilita muito a vida de quem quer fazer algo muito pequeno, como colocar um quadro na parede, ou que simplesmente precisa economizar.
“Parece simples.”
No entanto, às vezes é difícil saber o que podemos fazer sozinhos ou não. Quando algo que parecia simples se transforma em uma bagunça inimaginável, o profissional é chamado às pressas. Infelizmente, nem sempre o caos pode ser eliminado sem consequências. Às vezes nem mesmo um profissional pode desfazer os erros de um amador. Antes que seja tarde, descubra se você precisa de um advogado.

Quando você está com problemas com o sistema judiciário 

A maioria das pessoas que procuram um advogado já está em apuros. Alguém foi preso. Um oficial de justiça bateu à sua porta. Não há o que fazer. Você já está envolvido em um processo judicial. Na maioria dos processos judiciais, o cidadão comum não pode falar por si, precisa ser representado por um advogado. É por isso que as pessoas que não têm dinheiro para contratar um advogado podem procurar assistência judiciária gratuita na Defensoria Pública ou nas universidades.

Quando você está com problemas com outras pessoas

Quando alguém procura um advogado, essa pessoa provavelmente está sendo processada ou quer processar alguém. Relações de consumo ou de trabalho, familiares, vizinhos, amigos, ex-amigos, ex-amores, sócios, fornecedores, concorrentes, prestadores de serviço e até completos desconhecidos. Em cada relacionamento ou interação social há um possível conflito. Em cada conflito há um possível contrato. Embora em alguns casos exista a possibilidade de iniciar um processo sem o auxílio de um advogado, essa é mais uma daquelas situações em que algo que parece simples pode rapidamente se tornar complicado. É melhor procurar um profissional desde o início. Mesmo porque, se o seu pedido for inferior àquilo que você tem direito, você não poderá pedir de novo…

Quando você precisa lidar com leis desconhecidas

 Existem muitas leis sobre os mais diversos assuntos, e cada vez mais assuntos são atingidos por leis novas. Mesmo aqueles que conhecem a legislação em sua área de conhecimento podem ter que lidar com um problema diferente que envolve uma legislação até então desconhecida. Em todos esses casos, o melhor a fazer é consultar um advogado.

Quando você precisa negociar muito dinheiro

Quanto é muito dinheiro? Relativamente, é a quantidade de dinheiro de que você não pode abrir mão. Se você quer falar em quantias absolutas, costumo dizer que um contrato de mais de dez mil reais precisa ser visto pelo seu advogado. Ainda que seja um advogado a lhe apresentar o contrato. Ainda que a outra parte garanta o contrato foi feito por um advogado. É importante ter um advogado que represente os seus interesses ao analisar os termos de uma transação de grande valor.

Essa lista não exclui outras hipóteses em que um advogado pode ser necessário. A advocacia evolui com a complexidade da vida moderna. Há advogados especialistas em tantas áreas quanto se pode imaginar. Em todos os casos, quando consultar um advogado, mesmo que seja um amigo, lembre-se que se trata de um profissional que estudou muito para compartilhar com você informações que vão facilitar a sua vida. Não peça consultas gratuitas. Valorize o profissional e recompense-o pelo tempo gasto com os seus problemas.