Direitos na Maternidade

A maternidade não é apenas uma forma de realização pessoal, ou uma parte da vida de alguém. As mães são personagens especiais na nossa sociedade porque somente elas podem produzir novos personagens, dando continuidade à humanidade.

Assim como a sociedade precisa das mães, as mães precisam de nós – elas precisam de um ambiente adequado e condições favoráveis para fazer aquilo que ninguém mais pode fazer. Se a maternidade fosse extinta, logo estaríamos esgotados. É por isso que as mães têm direitos.

Toda a sociedade se une para garantir e proteger as futuras gerações, cuidando de quem está cuidando desse trabalho tão importante. Respeito na gestação, no parto, na amamentação e na maternagem. Prioridade no pré-natal e ambiente acolhedor para receber o bebê. Licença remunerada nos primeiros meses.

Não é privilégio. É direito. É cuidado.

Navegando Direito

Internet: há quem diga que não presta, mas a maioria de nós não saberia mais viver sem ela. É importante saber que a Internet é uma ferramenta, que pode ser usada para fazer mal ou bem. Por ser essencialmente comunicativa, quase sempre a atenção deve estar no conteúdo e na forma da mensagem; assim como, na comunicação verbal, devemos cuidar com o que dizer e como dizer.

Muitos processos judiciais começam na internet, mas também muitos problemas são resolvidos. A internet é ótima para produção de provas, o que a torna excelente para fazer negócios – aqui não tem nada de papel de pão, todas as informações ficam guardadas em algum lugar. Pode ser usada para praticar crimes? Sim, mas também é útil para resolvê-los.

A internet revolucionou o sistema judiciário no Brasil. Atualmente, fazemos quase tudo online, tornando o acesso à justiça mais barato, os processos mais rápidos e consequentemente mais eficazes para resolver os problemas das pessoas.

Durante esse mês de agosto, além de lembrar do conteúdo sobre paternidade do nosso informativo, vamos publicar novos textos para ajudar você a navegar pela internet com segurança, fazendo o melhor proveito possível dessa ferramenta sensacional.

Parto com respeito

Um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa é o nascimento, mas ele não é importante apenas para quem nasce. Para a mãe, esse evento é incomparável, não apenas pelo marco estabelecido – uma nova vida! – mas porque nestas horas toda a sua energia, as suas emoções, a sua concentração estão focadas no salutar trabalho de dar à luz.

Este episódio sagrado na vida de uma mulher – e na história da humanidade – precisa de todo o respeito que a ocasião exige. Todos os envolvidos direta e indiretamente se ocupam (ou deveriam se ocupar) do bem-estar dos protagonistas: o bebê e a mãe.

A Lei 8.069/90 (artigo 8º) assegura às gestantes a atenção humanizada ao parto, que nada mais é do que o direito de ser tratada como um ser humano, isto é, com todo o respeito. Para garantir essa atenção humanizada, a mesma lei enumera alguns direitos da parturiente:

O direito de optar pelo local em que o parto será realizado (art. 8º, § 2º), no terceiro trimestre – quando houver mais de uma opção disponível. A gestante precisa ter acesso às maternidades, conhecer as dependências, os profissionais, e até mesmo as estatísticas do estabelecimento, para tomar a sua decisão.

Durante o parto, o direito a um acompanhante de sua escolha (Lei 8.069/90, art. 8º, § 6º; Lei 11.108/05), durante o período pré-natal, do trabalho de parte e do pós-parto imediato. Isso significa que a gestante não precisa ser privada da presença de seu acompanhante em nenhum momento, a menos que essa seja a sua opção.

Importante: a doula é uma profissional de assistência ao parto, assim como o são os enfermeiros, médicos, anestesistas, pediatras. Infelizmente, em muitos locais a gestante é obrigada a optar entre o acompanhante e a doula, mas não deveria ser assim. Muitos municípios já regulamentaram, por lei, a obrigatoriedade de permitir a presença da doula, além do acompanhante de sua escolha. Em Foz do Iguaçu, a Lei 43.331/15 regulamenta essa questão, podendo a parturiente exigir a presença de seu acompanhante e da doula, se essa for a sua opção.

Por fim, não é apenas óbvio, é a lei: a gestante tem direito ao parto natural cuidadoso (art. 8º, § 8º), em que as intervenções cirúrgicas ocorrem por motivos médicos. Vale deestacar que motivo médico não é o motivo pessoal do médico, mas a sua convicção enquanto de especialista, avaliando os riscos de cada intervenção – seja o uso de instrumento extrator, uma cirurgia cesariana ou histerectomia – com responsabilidade, embasamento científico e atenção plena à saúde e ao bem-estar dos protagonistas do parto.

Toda violência obstétrica deve ser denunciada: intervenções desnecessárias, palavras de abuso e ofensa, manobras e procedimentos sem embasamento científico, ausência de assistência adequada. Cada direito da parturiente gera uma obrigação para os profissionais que a atendem, para o estabelecimento em que ocorre o parto e para o seu gestor – seja uma instituição privada ou o Poder Público. O descumprimento dessas obrigações pode ser indenizado.

A nossa torcida é para que você tenha o melhor atendimento do mundo durante o trabalho de parto. Não deixe de se informar e informar o seu acompanhante sobre os seus direitos. Tomara que você não precise, mas se precisar, pode contar com a sua advogada.

Direitos da Gestante

A gestação é um período cheio de desafios para a mulher. Além das mudanças no corpo e do preparo emocional para o que está por vir, sua rotina e suas preocupações precisam se acomodar para os novos compromissos da maternidade.

Todo mundo sabe, por exemplo, que a gestante tem direito à licença remunerada, chamda licença-maternidade. Essa licença dura, no mínimo, 120 dias, podendo chegar a 180 dias.

A gestante tem relativa estabilidade no seu emprego – ela não pode ser demitida porque engravidou, e terá o seu emprego assegurado pelo menos durante a gestação. Na nossa triste realidade, muitas mulheres acabam perdendo sua função quando retornam da licença, mas a lei brasileira é muito mais protetora do que a legislação na maioria dos países do mundo, no que diz respeito à maternidade no trabalho.

Além disso, a gestante tem direito a dispensa no horário de trabalho para as consultas e exames do pré-natal e de ser transferida temporariamente para outra função, mediante apresentação de atestado médico.

Por falar em consultas pré-natais, esse atendimento de saúde é um direito de toda gestante. Mais do que ter acesso às consultas e exames, a gestante tem direito à nutrição adequada e à atenção humanizada, a conhecer, escolher e se vincular aos profissionais da maternidade onde acontecerá o parto e à assistência psicológica em todo este período.

O direito a acompanhante durante o parto também se estende a todas as consultas pré-natais. A mamãe não precisa estar sozinha, se esta não for a sua escolha.

A atenção ao pré-natal é tão importante que as Unidades de Saúde precisam buscar e vincular qualquer gestante que tenha abandonado o acompanhamento. Não é direito só da mulher, mas também da criança que vai nascer.

Atendimento prioritário, assentos preferenciais, vaga especial no estacionamento… não é privilégio. É cuidado.

A proteção à maternidade e à infância é um direito constitucional, é algo muito importante para a sociedade. Nós precisamos das mães. Nós não existimos sem vocês.

O Contrato Ideal

Nada como a segurança de um contrato bem escrito. Existem muitos modelos de contratos na internet, mas dificilmente um modelo de contrato contém tudo o que você precisa. Mas o que faz um bom contrato? Como saber se o seu contrato é bom o bastante?

Escrita precisa e adequada. Um bom contrato deve ser bem escrito, e quando eu digo isso, não falo apenas do bom uso da norma culta da Língua Portuguesa.  A linguagem precisa ser clara e precisa. O objeto do contrato, os deveres das partes – especialmente o pagamento – e as sanções precisam ser bem especificadas. Não se engane tentando enganar alguém – obscuridades no contrato podem ser usadas contra você.

Dispositivos de segurança. Um contrato serve para dizer como as coisas devem ser, mas também é importante esclarecer o que acontece se algo der errado. Muitas vezes as pessoas precisam de motivação extra para seguir com o plano já traçado, mas não estamos falando apenas dessas situações. O que acontece se você não puder cumprir com a sua palavra? É importante um contrato que dê segurança a todas as partes, isso inspira confiança! Quem não tem caráter, não precisa de contrato.

Requisitos legais. Diversas circunstâncias podem fazer com que o contrato se submeta a algumas condições legais. Mesmo que você tenha um bom contrato, é importante consultar um advogado para saber se o seu contrato está conforme à legislação vigente. A desobediência ou inobservância à lei pode tornar o seu contrato em um pedaço inútil de papel.

Todo mundo precisa contratar. Não apenas quem presta serviços, mas também quem contrata. Não somente quem tem casa pra alugar, mas também quem aluga. Quem vende e quem compra. Quem doa, quem recebe, quem vai fazer qualquer negócio e precisa se sentir seguro…. meu melhor conselho é este: consulte a sua advogada.

Voltando de Férias

Por mais que alguém possa amar o que faz todos os dias, todo mundo precisa de férias. O descanso necessário é idealizado como um momento de paz, sem preocupações, sem problemas pra resolver.

Nem sempre é assim. Não é todo mundo que consegue se desligar das aflições do cotidiano, e também não é sempre que a vida facilita pra gente.

Muitas vezes, aquilo que deveria nos transmitir tranquilidade acaba trazendo problemas novos: overbooking, voos atrasados, malas extraviadas, reservas que não aparecem no sistema, isso para não falar nos golpes e fraudes que fazem muitas vítimas no período de férias.

Na maioria dos casos, e na medida do possível, meu primeiro conselho é que você tente curtir as férias. Guarda o problema na mala e só tira ele de lá quando chegar em casa.

Quando estiver em casa, eu espero que a sua mente e o seu corpo estejam descansados e prontos pra enfrentar as situações do cotidiano. Enquanto isso, pode deixar que a gente cuida daquele problema. Quem sabe ele não se transforma na sua próxima viagem de férias?

Meus, Seus, Nossos: tudo sobre regime de bens

O “regime de bens” descreve a dinâmica da propriedade dos bens do casal – o que é meu, seu e nosso? As regras do jogo são definidas desde o princípio pelo casal, que pode decidir dividir tudo, nada, ou qualquer coisa nesse intervalo.

O formato padrão é o regime legal de comunhão parcial de bens, que tem regras muito simples: tudo que for adquirido durante o casamento pertence ao casal. Essa é a regra geral, que se aplica automaticamente, até mesmo para uniões estáveis. Qualquer outro regime de bens, seja descrito na lei ou personalizado, se não for obrigatório, deve constar em um acordo pré-nupcial.

A lei enumera três outros regimes de bens. A comunhão total de bens, que já foi o padrão para casamentos no Brasil – talvez os seus pais tenham se casado nesse regime – estabelece que tudo o que pertencia a cada um dos noivos passará a pertencer a ambos. A partir do casamento em comunhão total (ou universal), não existem mais os seus, ou meus, apenas os nossos.

Esse acordo só faz sentido para os noivos que possuem bens – quem não tem nada para compartilhar, pode se utilizar do regime padrão, e assim compartilharão das aquisições futuras normalmente, sem a necessidade do acordo pré-nupcial, que torna o processo de habilitação para casamento mais caro e complexo.

A separação total de bens é o outro extremo: não existe “nossos bens”, apenas os meus e os seus. Não importa se os bens foram adquiridos durante o casamento. O casal pode ter propriedades em comum, contas conjuntas, pode contrair dívidas em comum, mas isso não é automático. Os dois precisam manifestar expressamente a vontade de adquirir o bem (ou a dívida) em conjunto, e, em regra, cada um será dono apenas da sua fração – ao contrário do regime de comunhão, em que ambos são donos do todo.

O regime de separação de bens é obrigatório para aqueles que dependerem de suprimento judicial para o matrimônio, aos que casarem apesar das causas suspensivas definidas pela lei e para os maiores de setenta anos.

A lei cita, ainda, o regime de participação final nos aquestos, e se você se formou em Direito, provavelmente nunca ouviu falar. Na prática, enquanto durar o casamento, funciona como o regime de separação de bens. A diferença se manifesta apenas caso venham a se divorciar, quando se fará diferença entre os bens de cada um e aqueles que foram adquiridos onerosamente (tudo o que não recebi de graça) durante o casamento. A lei enumera diversos critérios para classificar os bens individuais, aqueles que integrarão a meação, bem como critérios e situações que colocam um cônjuge em dívida com o outro, ou que excluem determinado patrimônio da porção individual ou da meação. Justamente por sua complexidade, esse regime é pouco utilizado – a maioria das pessoas prefere aderir a acordos que elas podem compreender.  Podemos falar especificamente sobre esse assunto em outro momento, aqui neste espaço ou em uma conversa no escritório.

Além dos regimes legais, o casal pode fazer um regime de bens personalizado. As regras desse regime de bens constarão no pacto pré-nupcial, que precisa ser muito bem redigido e não pode conter ilegalidades. É fundamental buscar orientação jurídica para a formação desse pacto, que nada mais é do que um contrato sobre a sociedade conjugal.

O regime de bens pode ser alterado pelo casal, mediante processo judicial, não importa qual tenha sido o regime escolhido pelo casal. Os casais que não puderam escolher podem alterar o regime de separação obrigatória de bens, quando não mais existir a causa que deu origem à obrigatoriedade da separação de bens.

Quer saber mais sobre regimes de bens e pacto pré-nupcial? Entre em contato com o escritório ou agende uma consulta.

Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

O casamento civil é um vínculo definitivo que duas pessoas fazem, uma com a outra, diante de toda a sociedade. Um contrato, uma promessa, um selo… seja qual for a definição de sua escolha, o casamento civil é um compromisso público regulado pelo Estado, que determina quem pode casar, como se dará esse processo e quais serão as consequências.

Parecem muitas regras, mas em todas elas há flexibilidade suficiente para adequar as normas estatais à realidade do casal que opta pela comunhão plena de vida. No entanto, antes de procuurar as exceções, é necessário conhecer as regras.

Quem pode casar?

Podem casar as pessoas maiores de 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais para aqueles que não completaram 18 anos.

Não podem casar as pessoas que já são casadas – é até crime! Também não podem casar aqueles que já são parentes – irmãos, pais, avós, tios… não entram nos impedimentos os primos e cunhados. A lei impede o casamento do viúvo ou da viúva com a pessoa que foi condenada pelo homicídio do seu cônjuge.

Para certificar-se de que os noivos preenchem os requisitos, há um processo de habilitação em que são verificados os critérios e lançados os editais de proclamas. A habilitação deve ser requerida no cartório por ambos os noivos, acompanhados de duas testemunhas, mediante a entrega da certidão de nascimento original – para quem já foi casado, será a certidão de casamento com atestado de óbito ou averbação de divórcio.

É necessário entregar a certidão de nascimento ou casamento original atualizada, pois ela será substituída pela sua nova certidão de casamento.

No momento da habilitação, deve-se informar a data e o local do casamento, o regime de bens escolhido pelo casal e o tipo de cerimônia a ser realizada – civil ou religiosa.

Quem pode celebrar o casamento?

A lei chama de “autoridade celebrante” a pessoa que oficiará o casamento civil, que pode ser um Juiz de Paz ou Ministro Religioso. O Juiz de Paz realiza o casamento civil enquanto agente estatal.  Já os Ministros Religiosos – pastores, padres, rabinos… – realizam casamentos religiosos que recebem do Estado efeitos civis com o registro em cartório.

Onde será o casamento civil?

Casamento Civil lembra CARTÓRIO, certo? Embora o processo deva, necessariamente, iniciar em um cartório de registro civil, com a habilitação em mãos, o casamento civil pode ser realizado em qualquer outro lugar, com o juiz de paz em diligência ou com a celebração religiosa. A data, horário e local devem ser definidas com antecedência, no início do processo de habilitação.

Atenção: o casamento civil é um ato público, e não pode ser oficiado a portas fechadas.

Quanto custa?

A celebração do casamento é gratuita… mas é preciso pagar pela habilitação, registro, certidão… Esse valor varia para cada estado brasileiro. No Paraná, custa a partir de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais). “A partir de”, porque pode haver outras cobranças além da taxa padrão.

Se o casamento for religioso, há uma taxa de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos). Se for casar com juiz de paz, mas fora do cartório, custará R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), além do custeio do transporte do celebrante. Se não optar pelo regime de comunhão parcial de bens – que é o padrão – há uma taxa para o registro da escritura pública do pacto antenupcial – mais R$ 60,00 (sessenta reais). Se os noivos residem em localidades diferentes, é preciso lançar editais em outra comarca…

Quem não pode pagar, recebe o benefício da gratuidade sobre as custas de habilitação, registro e primeira certidão. Para isso, precisa fazer uma declaração de pobreza. Se o orgulho for maior que a necessidade… bom, é só pagar.

Todos os valores são de setembro de 2017.

Então, como faz para casar?

O processo de habilitação pode demorar até quarenta e cinco dias para terminar, a depender do caso. O certificado de habilitação para casamento tem eficácia de noventa dias, a partir da data em que for emitido. Quer dizer que não adianta fazer o processo com muita antecedência… se a habilitação vencer, precisa começar tudo de novo!

Devidamente habilitados, os noivos contrairão matrimônio no dia, horário e local designados, após afirmarem que pretendem se casar por sua livre e espontânea vontade. É nesse momento que o oficiante os declarará casados em nome da lei.

A manifestação da vontade livre e desimpedida é muito importante – nada de gracinhas nessa hora! A omissão ou negação, ou qualquer demonstração de arrependimento pode suspender o casamento, e a cerimônia não poderá ser retomada no mesmo dia.

Casamento Coletivo

O casamento coletivo é um evento organizado pelo Poder Público – geralmente por iniciativa do Poder Judiciário ou da Prefeitura Municipal. Não é uma iniciativa obrigatória do Estado, nem um direito, pois todo aquele que não pode pagar já tem a gratuidade garantida para o seu casamento.

E o Regime de Bens? Vamos falar muito sobre esse assunto em breve!

Ainda tem dúvidas sobre o casamento civil? Acha que ficou faltando alguma coisa? Deixe um comentário ou entre em contato conosco. Não esqueça de ficar atento às novas publicações!

Como escolher um bom advogado

Sempre precisamos de profissionais para executar serviços que não podemos ou não queremos fazer sozinhos: o encanador para consertar a descarga, a confeiteira para fazer o bolo de aniversário, o contador para declarar o imposto de renda e, para muitas necessidades, um advogado.

A contratação de um profissional sempre deixa aquela dúvida no ar, principalmente quando não é uma área que conhecemos: será que ele é bom? Existe uma forma simples para saber quando se está diante de um bom advogado, observando as características básicas de um bom advogado.

Escreve bem

A imagem popular associa a advocacia ao orador, que fala bastante e sabe impressionar com o seu discurso. No Brasil, o exercício jurídico é mais escrito do que falado, por isso não basta ao advogado saber falar, um bom advogado precisa dominar a língua escrita.

Não é difícil, nos dias de hoje, descobrir se alguém é bom escritor. Cada vez mais nos comunicamos pela linguagem escrita, não apenas em emails profissionais, mas também nas redes sociais como Facebook e Whatsapp.

A escrita é a principal habilidade de um advogado, seja para redigir contratos e documentos ou para levar a sua demanda ao Judiciário. A redação impecável é o básico que se pode exigir de um bom advogado.

Você entende o que ele fala

Muitos profissionais mascaram a falta de habilidade com palavras difíceis para fingir superioridade diante do cliente. Falam meia dúzia de coisas cujo significado você não conhece, cheios de palavras compridas e rebuscadas, querendo demonstrar que dominam o nosso idioma.

Não quero dizer que quem fala difícil está apenas fingindo que sabe, mas você pode ligar um sinal de alerta se o seu advogado não consegue – ou não se dá ao trabalho de – explicar o que está acontecendo. Ainda que seja uma situação extremamente técnica, o domínio do idioma garante uma forma simples de explicar o que é difícil.

Além do mais, os sábios dizem que o verdadeiro especialista no assunto é aquele que consegue ser compreendido por uma criança. Se você não consegue simplificar a questão, ainda não a entendeu completamente. Um bom advogado entende do seu trabalho e pode explicar o que está fazendo para qualquer pessoa.

É confiável

Existe uma dimensão subjetiva nessa questão – o que parece confiável pra você? Pode parecer muito pessoal, mas aqui, também, alguns sinais podem demonstrar se o profissional é confiável.

O primeiro e principal é a transparência: alguém confiável não tem nada a esconder. Responde às suas perguntas, te mantém atualizado sobre o seu caso e não enrola quando você precisa saber alguma coisa.

É importante saber que o advogado não sabe todas as coisas e que muitas coisas não estão em suas mãos. Se você estiver com um profissional transparente, ele vai deixar claro o que não depende dele e informar se existir algo a fazer além de esperar.

Ele não tem vergonha de dizer que precisa estudar melhor determinada questão para dar uma resposta ao cliente. Ele tem boas referências e disposição para cavar fundo até encontrar a melhor solução para o cliente. Ah! e ele sabe quando é melhor indicar um especialista do que fechar negócio.

O respeito pelos outros é fundamental. A imagem do “advogado malandro” não representa bem a profissão e não é o que você gostaria de ter ao seu lado. Pense bem, é um profissional que você vai pagar para defender os seus interesses.

Não é difícil para quem gosta de resolver as coisas com jeitinho dar um jeitinho no cliente sem que ele sequer perceba. Por isso, além de verificar se ele é transparente, observe como o profissional se relaciona com as pessoas, inclusive você.

Identidade

Você se identifica com o seu advogado? É importante que você possa enxergar nesse profissional alguém que pode representar os seus interesses. Este é o critério em que a subjetividade é maior.

O que é mais importante para você? A indicação de pessoas que você conhece? Um profissional formado nas melhores universidades? Muitos anos de experiência? Nenhum desses fatores é fundamental para formar um bom profissional, mas pode ser importante para que você se sinta mais confiante em sua escolha.

Há muitas opções no mercado para você encontrar o seu bom advogado e uma excelente bem na sua frente. Vamos conversar?

Os Quatro Pais

Mais um agosto se passou e muita gente não teve o quê – ou com quem – comemorar. São mais de 5 milhões de crianças não registradas pelo pai, sem contar os adultos na mesma situação e os filhos de pais que registraram… e só. Mas será que isso significa não ter um pai? O que é ser pai?

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