O Contrato Ideal

Nada como a segurança de um contrato bem escrito. Existem muitos modelos de contratos na internet, mas dificilmente um modelo de contrato contém tudo o que você precisa. Mas o que faz um bom contrato? Como saber se o seu contrato é bom o bastante?

Escrita precisa e adequada. Um bom contrato deve ser bem escrito, e quando eu digo isso, não falo apenas do bom uso da norma culta da Língua Portuguesa.  A linguagem precisa ser clara e precisa. O objeto do contrato, os deveres das partes – especialmente o pagamento – e as sanções precisam ser bem especificadas. Não se engane tentando enganar alguém – obscuridades no contrato podem ser usadas contra você.

Dispositivos de segurança. Um contrato serve para dizer como as coisas devem ser, mas também é importante esclarecer o que acontece se algo der errado. Muitas vezes as pessoas precisam de motivação extra para seguir com o plano já traçado, mas não estamos falando apenas dessas situações. O que acontece se você não puder cumprir com a sua palavra? É importante um contrato que dê segurança a todas as partes, isso inspira confiança! Quem não tem caráter, não precisa de contrato.

Requisitos legais. Diversas circunstâncias podem fazer com que o contrato se submeta a algumas condições legais. Mesmo que você tenha um bom contrato, é importante consultar um advogado para saber se o seu contrato está conforme à legislação vigente. A desobediência ou inobservância à lei pode tornar o seu contrato em um pedaço inútil de papel.

Todo mundo precisa contratar. Não apenas quem presta serviços, mas também quem contrata. Não somente quem tem casa pra alugar, mas também quem aluga. Quem vende e quem compra. Quem doa, quem recebe, quem vai fazer qualquer negócio e precisa se sentir seguro…. meu melhor conselho é este: consulte a sua advogada.

Voltando de Férias

Por mais que alguém possa amar o que faz todos os dias, todo mundo precisa de férias. O descanso necessário é idealizado como um momento de paz, sem preocupações, sem problemas pra resolver.

Nem sempre é assim. Não é todo mundo que consegue se desligar das aflições do cotidiano, e também não é sempre que a vida facilita pra gente.

Muitas vezes, aquilo que deveria nos transmitir tranquilidade acaba trazendo problemas novos: overbooking, voos atrasados, malas extraviadas, reservas que não aparecem no sistema, isso para não falar nos golpes e fraudes que fazem muitas vítimas no período de férias.

Na maioria dos casos, e na medida do possível, meu primeiro conselho é que você tente curtir as férias. Guarda o problema na mala e só tira ele de lá quando chegar em casa.

Quando estiver em casa, eu espero que a sua mente e o seu corpo estejam descansados e prontos pra enfrentar as situações do cotidiano. Enquanto isso, pode deixar que a gente cuida daquele problema. Quem sabe ele não se transforma na sua próxima viagem de férias?

Meus, Seus, Nossos: tudo sobre regime de bens

O “regime de bens” descreve a dinâmica da propriedade dos bens do casal – o que é meu, seu e nosso? As regras do jogo são definidas desde o princípio pelo casal, que pode decidir dividir tudo, nada, ou qualquer coisa nesse intervalo.

O formato padrão é o regime legal de comunhão parcial de bens, que tem regras muito simples: tudo que for adquirido durante o casamento pertence ao casal. Essa é a regra geral, que se aplica automaticamente, até mesmo para uniões estáveis. Qualquer outro regime de bens, seja descrito na lei ou personalizado, se não for obrigatório, deve constar em um acordo pré-nupcial.

A lei enumera três outros regimes de bens. A comunhão total de bens, que já foi o padrão para casamentos no Brasil – talvez os seus pais tenham se casado nesse regime – estabelece que tudo o que pertencia a cada um dos noivos passará a pertencer a ambos. A partir do casamento em comunhão total (ou universal), não existem mais os seus, ou meus, apenas os nossos.

Esse acordo só faz sentido para os noivos que possuem bens – quem não tem nada para compartilhar, pode se utilizar do regime padrão, e assim compartilharão das aquisições futuras normalmente, sem a necessidade do acordo pré-nupcial, que torna o processo de habilitação para casamento mais caro e complexo.

A separação total de bens é o outro extremo: não existe “nossos bens”, apenas os meus e os seus. Não importa se os bens foram adquiridos durante o casamento. O casal pode ter propriedades em comum, contas conjuntas, pode contrair dívidas em comum, mas isso não é automático. Os dois precisam manifestar expressamente a vontade de adquirir o bem (ou a dívida) em conjunto, e, em regra, cada um será dono apenas da sua fração – ao contrário do regime de comunhão, em que ambos são donos do todo.

O regime de separação de bens é obrigatório para aqueles que dependerem de suprimento judicial para o matrimônio, aos que casarem apesar das causas suspensivas definidas pela lei e para os maiores de setenta anos.

A lei cita, ainda, o regime de participação final nos aquestos, e se você se formou em Direito, provavelmente nunca ouviu falar. Na prática, enquanto durar o casamento, funciona como o regime de separação de bens. A diferença se manifesta apenas caso venham a se divorciar, quando se fará diferença entre os bens de cada um e aqueles que foram adquiridos onerosamente (tudo o que não recebi de graça) durante o casamento. A lei enumera diversos critérios para classificar os bens individuais, aqueles que integrarão a meação, bem como critérios e situações que colocam um cônjuge em dívida com o outro, ou que excluem determinado patrimônio da porção individual ou da meação. Justamente por sua complexidade, esse regime é pouco utilizado – a maioria das pessoas prefere aderir a acordos que elas podem compreender.  Podemos falar especificamente sobre esse assunto em outro momento, aqui neste espaço ou em uma conversa no escritório.

Além dos regimes legais, o casal pode fazer um regime de bens personalizado. As regras desse regime de bens constarão no pacto pré-nupcial, que precisa ser muito bem redigido e não pode conter ilegalidades. É fundamental buscar orientação jurídica para a formação desse pacto, que nada mais é do que um contrato sobre a sociedade conjugal.

O regime de bens pode ser alterado pelo casal, mediante processo judicial, não importa qual tenha sido o regime escolhido pelo casal. Os casais que não puderam escolher podem alterar o regime de separação obrigatória de bens, quando não mais existir a causa que deu origem à obrigatoriedade da separação de bens.

Quer saber mais sobre regimes de bens e pacto pré-nupcial? Entre em contato com o escritório ou agende uma consulta.

Casamento Civil: tudo o que você precisa saber

O casamento civil é um vínculo definitivo que duas pessoas fazem, uma com a outra, diante de toda a sociedade. Um contrato, uma promessa, um selo… seja qual for a definição de sua escolha, o casamento civil é um compromisso público regulado pelo Estado, que determina quem pode casar, como se dará esse processo e quais serão as consequências.

Parecem muitas regras, mas em todas elas há flexibilidade suficiente para adequar as normas estatais à realidade do casal que opta pela comunhão plena de vida. No entanto, antes de procuurar as exceções, é necessário conhecer as regras.

Quem pode casar?

Podem casar as pessoas maiores de 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais para aqueles que não completaram 18 anos.

Não podem casar as pessoas que já são casadas – é até crime! Também não podem casar aqueles que já são parentes – irmãos, pais, avós, tios… não entram nos impedimentos os primos e cunhados. A lei impede o casamento do viúvo ou da viúva com a pessoa que foi condenada pelo homicídio do seu cônjuge.

Para certificar-se de que os noivos preenchem os requisitos, há um processo de habilitação em que são verificados os critérios e lançados os editais de proclamas. A habilitação deve ser requerida no cartório por ambos os noivos, acompanhados de duas testemunhas, mediante a entrega da certidão de nascimento original – para quem já foi casado, será a certidão de casamento com atestado de óbito ou averbação de divórcio.

É necessário entregar a certidão de nascimento ou casamento original atualizada, pois ela será substituída pela sua nova certidão de casamento.

No momento da habilitação, deve-se informar a data e o local do casamento, o regime de bens escolhido pelo casal e o tipo de cerimônia a ser realizada – civil ou religiosa.

Quem pode celebrar o casamento?

A lei chama de “autoridade celebrante” a pessoa que oficiará o casamento civil, que pode ser um Juiz de Paz ou Ministro Religioso. O Juiz de Paz realiza o casamento civil enquanto agente estatal.  Já os Ministros Religiosos – pastores, padres, rabinos… – realizam casamentos religiosos que recebem do Estado efeitos civis com o registro em cartório.

Onde será o casamento civil?

Casamento Civil lembra CARTÓRIO, certo? Embora o processo deva, necessariamente, iniciar em um cartório de registro civil, com a habilitação em mãos, o casamento civil pode ser realizado em qualquer outro lugar, com o juiz de paz em diligência ou com a celebração religiosa. A data, horário e local devem ser definidas com antecedência, no início do processo de habilitação.

Atenção: o casamento civil é um ato público, e não pode ser oficiado a portas fechadas.

Quanto custa?

A celebração do casamento é gratuita… mas é preciso pagar pela habilitação, registro, certidão… Esse valor varia para cada estado brasileiro. No Paraná, custa a partir de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais). “A partir de”, porque pode haver outras cobranças além da taxa padrão.

Se o casamento for religioso, há uma taxa de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos). Se for casar com juiz de paz, mas fora do cartório, custará R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), além do custeio do transporte do celebrante. Se não optar pelo regime de comunhão parcial de bens – que é o padrão – há uma taxa para o registro da escritura pública do pacto antenupcial – mais R$ 60,00 (sessenta reais). Se os noivos residem em localidades diferentes, é preciso lançar editais em outra comarca…

Quem não pode pagar, recebe o benefício da gratuidade sobre as custas de habilitação, registro e primeira certidão. Para isso, precisa fazer uma declaração de pobreza. Se o orgulho for maior que a necessidade… bom, é só pagar.

Todos os valores são de setembro de 2017.

Então, como faz para casar?

O processo de habilitação pode demorar até quarenta e cinco dias para terminar, a depender do caso. O certificado de habilitação para casamento tem eficácia de noventa dias, a partir da data em que for emitido. Quer dizer que não adianta fazer o processo com muita antecedência… se a habilitação vencer, precisa começar tudo de novo!

Devidamente habilitados, os noivos contrairão matrimônio no dia, horário e local designados, após afirmarem que pretendem se casar por sua livre e espontânea vontade. É nesse momento que o oficiante os declarará casados em nome da lei.

A manifestação da vontade livre e desimpedida é muito importante – nada de gracinhas nessa hora! A omissão ou negação, ou qualquer demonstração de arrependimento pode suspender o casamento, e a cerimônia não poderá ser retomada no mesmo dia.

Casamento Coletivo

O casamento coletivo é um evento organizado pelo Poder Público – geralmente por iniciativa do Poder Judiciário ou da Prefeitura Municipal. Não é uma iniciativa obrigatória do Estado, nem um direito, pois todo aquele que não pode pagar já tem a gratuidade garantida para o seu casamento.

E o Regime de Bens? Vamos falar muito sobre esse assunto em breve!

Ainda tem dúvidas sobre o casamento civil? Acha que ficou faltando alguma coisa? Deixe um comentário ou entre em contato conosco. Não esqueça de ficar atento às novas publicações!

Como escolher um bom advogado

Sempre precisamos de profissionais para executar serviços que não podemos ou não queremos fazer sozinhos: o encanador para consertar a descarga, a confeiteira para fazer o bolo de aniversário, o contador para declarar o imposto de renda e, para muitas necessidades, um advogado.

A contratação de um profissional sempre deixa aquela dúvida no ar, principalmente quando não é uma área que conhecemos: será que ele é bom? Existe uma forma simples para saber quando se está diante de um bom advogado, observando as características básicas de um bom advogado.

Escreve bem

A imagem popular associa a advocacia ao orador, que fala bastante e sabe impressionar com o seu discurso. No Brasil, o exercício jurídico é mais escrito do que falado, por isso não basta ao advogado saber falar, um bom advogado precisa dominar a língua escrita.

Não é difícil, nos dias de hoje, descobrir se alguém é bom escritor. Cada vez mais nos comunicamos pela linguagem escrita, não apenas em emails profissionais, mas também nas redes sociais como Facebook e Whatsapp.

A escrita é a principal habilidade de um advogado, seja para redigir contratos e documentos ou para levar a sua demanda ao Judiciário. A redação impecável é o básico que se pode exigir de um bom advogado.

Você entende o que ele fala

Muitos profissionais mascaram a falta de habilidade com palavras difíceis para fingir superioridade diante do cliente. Falam meia dúzia de coisas cujo significado você não conhece, cheios de palavras compridas e rebuscadas, querendo demonstrar que dominam o nosso idioma.

Não quero dizer que quem fala difícil está apenas fingindo que sabe, mas você pode ligar um sinal de alerta se o seu advogado não consegue – ou não se dá ao trabalho de – explicar o que está acontecendo. Ainda que seja uma situação extremamente técnica, o domínio do idioma garante uma forma simples de explicar o que é difícil.

Além do mais, os sábios dizem que o verdadeiro especialista no assunto é aquele que consegue ser compreendido por uma criança. Se você não consegue simplificar a questão, ainda não a entendeu completamente. Um bom advogado entende do seu trabalho e pode explicar o que está fazendo para qualquer pessoa.

É confiável

Existe uma dimensão subjetiva nessa questão – o que parece confiável pra você? Pode parecer muito pessoal, mas aqui, também, alguns sinais podem demonstrar se o profissional é confiável.

O primeiro e principal é a transparência: alguém confiável não tem nada a esconder. Responde às suas perguntas, te mantém atualizado sobre o seu caso e não enrola quando você precisa saber alguma coisa.

É importante saber que o advogado não sabe todas as coisas e que muitas coisas não estão em suas mãos. Se você estiver com um profissional transparente, ele vai deixar claro o que não depende dele e informar se existir algo a fazer além de esperar.

Ele não tem vergonha de dizer que precisa estudar melhor determinada questão para dar uma resposta ao cliente. Ele tem boas referências e disposição para cavar fundo até encontrar a melhor solução para o cliente. Ah! e ele sabe quando é melhor indicar um especialista do que fechar negócio.

O respeito pelos outros é fundamental. A imagem do “advogado malandro” não representa bem a profissão e não é o que você gostaria de ter ao seu lado. Pense bem, é um profissional que você vai pagar para defender os seus interesses.

Não é difícil para quem gosta de resolver as coisas com jeitinho dar um jeitinho no cliente sem que ele sequer perceba. Por isso, além de verificar se ele é transparente, observe como o profissional se relaciona com as pessoas, inclusive você.

Identidade

Você se identifica com o seu advogado? É importante que você possa enxergar nesse profissional alguém que pode representar os seus interesses. Este é o critério em que a subjetividade é maior.

O que é mais importante para você? A indicação de pessoas que você conhece? Um profissional formado nas melhores universidades? Muitos anos de experiência? Nenhum desses fatores é fundamental para formar um bom profissional, mas pode ser importante para que você se sinta mais confiante em sua escolha.

Há muitas opções no mercado para você encontrar o seu bom advogado e uma excelente bem na sua frente. Vamos conversar?

Pai é quem cria

Nem sempre vale a pena buscar o reconhecimento da paternidade de alguém que nunca apareceu para ser pai, ainda mais quando a figura paterna já é exercida por quem não tinha nenhuma obrigação, mas decidiu amar como um pai. Os padrastos podem adotar seus enteados, conferindo a eles não apenas o vínculo jurídico com toda a sua família, mas também todos os benefícios que derivam dessa relação.
Em todos os casos, a adoção será sempre um procedimento judicial mas quando não há pai no registro civil da criança o procedimento todo é mais simples. O requerimento é feito pelo padrasto, que necessitará do consentimento da mãe. A criança também será ouvida e o seu consentimento será necessário se maior de 12 anos.
Se existir um pai no registro, mas não na vida real, o Poder Judiciário precisará fazer uma busca para informá-lo sobre o processo, abrindo oportunidade para que ele se defenda, se quiser. Sendo o pai falecido, é importante ouvir a opinião dos avós paternos, que também perderão o vínculo legal com a criança caso a adoção se concretize.
Se a relação entre a criança e a família paterna for saudável e forte, talvez não seja interessante a adoção pelo padrasto. Em alguns casos, embora o pai de criação seja realmente ótimo, algumas famílias não sentem ser justo retirar o nome do pai biológico que, contra a sua vontade, partiu antes que pudesse ver seu filho crescer. Essa é uma consideração a fazer em família, antes de decidir adotar.
A adoção unilateral pelo padrasto desfaz todos os vínculos jurídicos com a família do pai biológico, passando a criança a fazer parte da família do seu pai de criação. Além do nome do novo pai em todos os seus documentos, poderá também adotar o seu sobrenome. Adotar aquele que já é filho no coração é um lindo presente, é a sensação definitiva de pertencimento.

Quem é meu pai?

No último domingo comemoramos o Dia dos Pais e nas redes sociais conhecemos os pais de muitos amigos, mas também as mães que exerceram dupla função na criação dos filhos. Em 2015, as estatísticas oficiais mostravam que em 40% dos lares brasileiros eram comandados por mulheres. Os dados do Censo Escolar de 2011 apontavam que 5,5 milhões de crianças no Brasil não tinham o nome do pai no registro de nascimento.

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Divórcio & paternidade

O divórcio é a ruptura do vínculo entre marido e mulher, uma alteração familiar séria que afeta não apenas o casal, mas também os filhos, pois eles também passarão a viver uma nova realidade no momento em que ainda são pessoas em desenvolvimento.
Não é verdade que o divórcio cria obrigações novas para os pais com relação aos filhos. Os deveres são os mesmos, decorrentes do vínculo entre pais/mães e filhos. A alteração ocorre na forma como esses deveres serão exercidos, no modo como os direitos da criança serão assegurados, considerando a nova configuração familiar a se formar.
Já vimos que o dever de sustento dos pais divórcios, separados ou solteiros é exercido por meio da pensão alimentícia. O direito, de pais e filhos, à convivência familiar é resolvido pela distribuição da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.

Mãe Guardiã

É muito comum nos casos de divórcio que os filhos fiquem sob a guarda da mãe. A partir dessa decisão, o único direito afetado é o privilégio de desfrutar da convivência integral com o filho, já que não moram mais juntos. Para resolver essa situação, resguardando na medida do possível o direito à convivência, criou-se o direito de visitas.
O momento e a duração das visitas depende das circunstâncias da criança e dos pais: a criança está amamentando? a criança dorme sem a mãe? o pai tem disponibilidade de tempo para ficar com a criança? o pai tem ambiente adequado para a criança passar o dia? e para dormir? os pais moram em cidades diferentes? Esses e outros fatores são importantes a se considerar na definição do direito de visitas.
Esta definição geralmente é fixada juntamente com a pensão alimentícia, mas isso não quer dizer que uma coisa afete a outra. Deixar de pagar a pensão é errado e pode resultar em prisão do devedor, mas não é razão para impedir as visitas entre pais e filhos.

Pai Guardião

O pai que não ficou com a guarda dos filhos não é menos pai do que foi antes do divórcio. É lógico que quem cuida diretamente da criança é quem está com ela, seja essa pessoa a principal guardiã ou não. Mas aquele que não está presente continua tendo o dever e o direito de decidir sobre a sua educação e criação, devendo tomar todas as providências ao seu alcance para promover o bem-estar da criança, inclusive representando-o diante de pessoas, instituições e autoridades.
Se o pai tem a guarda dos filhos, é importante tomar a devida cautela para não gerar nas crianças uma imagem negativa da mãe. Independente do que aconteceu entre o casal, a mãe continua sendo mãe, e as crianças continuam precisando de mãe, mesmo que ela não possa estar presente em todos os momentos. A pessoa que tem a guarda não deve tentar impedir ou dificultar as visitas do outro, mas colocar as necessidades da criança acima das suas.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é um arranjo em que ambos os pais continuam tendo a guarda dos filhos, e estes moram, ao mesmo tempo, nas duas casas, podendo passar a noite com o pai ou com a mãe. As regras sobre quem fica com quais dias não são fixas, não há horários pré-definidos, mas os próprios pais definem, muitas vezes juntamente com a criança, conforme a conveniência, disponibilidade e segundo o que funciona melhor para o filho.
Mais do que as sobras de um casamento, as discussões sobre guarda e visitas dizem respeito à vida de uma criança, que não pode ser jogada de um lado para o outro conforme a conveniência dos adultos. Quem é pai de verdade sabe que criança precisa de segurança, precisa de amor, precisa de família: pai e mãe.

Quanto tempo demora?

Dentre todas as áreas da vida, de todos os papéis em que já me vi, em nenhum deles eu fui desafiada a exercitar a paciência como na advocacia. Os clientes chegam ansiosos. Quem tem um problema quer uma solução rápida. Quem paga, quer ver os resultados. Amanhã, de preferência. Mas quanto tempo demora um processo?

Quanto tempo é muito tempo?

Isso depende da sua referência. Sabe aquele negócio de “anos de cachorro”? Um cachorro tem um ano, na nossa percepção de tempo, mas considerando o desenvolvimento e a expectativa de vida dele, é como se já tivesse sete. Bom, é o que dizem, não sou especialista em cachorros, mas em processos.
Para quem está acostumado a lidar com processos judiciais, um ano é pouco tempo – dependendo do caso, é até inviável que um processo termine satisfatoriamente em prazo tão curto. No entanto, quando o advogado diz com tranquilidade que um processo no juizado será resolvido em poucos meses, não é raro ver o espanto na cara do cliente. Meses?! Para quem não conhece os “anos de processo”, pode parecer muito tempo, mas algumas coisas precisam ser consideradas nesse cálculo:

A razoável duração do processo

A Constituição determina que os processos tenham duração razoável. Isso significa que não podem ser longos demais, nem curtos demais.
Um processo longo demais é um processo enrolado, que fica muito tempo parado, que não tem movimentação, em que as partes ficam sempre pedindo mais prazo para fazer o que precisa ser feito, em que os servidores não trabalham com a agilidade necessária…
E o que é um processo curto demais? É um processo que termina de forma precipitada, em que as decisões foram tomadas sem a devida reflexão e análise, em que não são produzidas todas as provas que seriam necessárias… Não é raro que um processo assim tenha um resultado injusto.

O que influencia na duração do processo?

Existem prazos que devem ser seguidos. Por exemplo, se o réu do seu processo não for encontrado, ele deverá ser citado por edital e isso vai demorar, no mínimo, vinte dias. A data em que é marcada a audiência depende da agenda do juiz.
A agilidade das pessoas envolvidas na movimentação do processo não depende só da vontade de cada um. O seu processo pode ser o único que você tem, mas essa realidade só se aplica a você. Os advogados, os servidores, juízes, promotores, todo mundo tem uma pilha de processos. Embora o seu caso seja a coisa mais urgente na sua vida, pode não ser o mais urgente dentre todos os que estão nas mãos de um juiz.

Mas e se for realmente urgente?

Cabe ao seu advogado requisitar que o seu caso seja tratado com a devida urgência, reforçando pessoalmente a necessidade de uma decisão rápida, se for o caso. Acredite, as pessoas no Sistema Judiciário não querem que o seu direito se perca simplesmente porque o tempo passou e nada se fez. É para isso que existem as tutelas de urgência – decisões tomadas em fase preliminar para garantir que o direito não se perca.

Mas e aí, quanto tempo?

Não sei. Para a maioria absoluta dos processos, não existe um limite de dias para que este comece e termine. Um advogado pode lhe dar uma previsão de quanto tempo um processo como o seu pode demorar, com base em sua experiência profissional, mas jamais poderá lhe dizer com exatidão em quanto tempo você verá uma solução para o seu problema. Não pense que a gente gosta de enrolar os clientes ou que não estejamos ansiosos também para ver o fim desse processo, até porque muitos de nós só veem a cor do dinheiro quando tudo termina.
O jeito é fazer como os advogados: exercitar a paciência.