Senado Federal: o que é isso, mesmo?

No Poder Legislativo Federal, temos dois tipos diferentes de legisladores: os senadores e os deputados. Esse sistema é chamado “bicameral”, envolve duas “casa legislativas” no sistema de proposição e aprovação das leis. Neste sentido, não há hierarquia entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Não funcionam como “instâncias distintas”, nem nada desse tipo. As leis propostas no Senado são votadas também na Câmara, e vice-versa. Quer dizer que, em sua função principal – fazer leis – não há diferença entre um senador e um deputado federal.

Muitos acadêmicos do Direito discutem se o Senado deveria existir, ou se não seria melhor ter apenas uma casa fazedora de leis, mas não estamos aqui agora para discussões filosóficas sobre a existência do Senado. Em muitos países do mundo, o Senado é chamado de “câmara alta”, e tem poderes especiais, como o de aprovar leis especiais, ou de revisar leis já aprovadas pela “câmara baixa”. Tradicionalmente, é a “casa dos anciãos”, remetendo a pessoas mais sábias, experientes, capaz de oferecer melhor julgamento a matérias sensíveis.

Já sabemos que o Senado brasileiro não tem poderes legislativos especiais, mas preserva funções especiais, além de outras características que lembram o significado de senador no resto do mundo. Quais são essas diferenças fundamentais?

A primeira característica são os poderes especiais do Senado, que não dizem respeito à confecção de leis, mas ao controle do Poder Legislativo sobre o Executivo e o Judiciário.

{Cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – tem mecanismo de controle sobre os demais. Esse sistema visa preservar a autonomia, sem deixar que as coisas fujam de controle – um vigia o outro}

O Senado tem a atribuição de aprovar todos os nomes de cargos indicados pela Presidência da República: ministros do STF, diretoria do Banco Central, diplomatas, entre outros. São pessoas que ocupam cargos importantes, de livre nomeação do Executivo, mas que devem passar pela aprovação do Senado.

Os senadores também devem aprovar operações financeiras da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios com capital estrangeiro, público ou privado. Também é função do Senado fiscalizar a dívida externa, inclusive estabelecendo um limite global. Imagine que o Poder Executivo precisa fazer um compromisso financeiro internacional, mas precisa do Senado Federal como avalista.

Uma função especial importantíssima do Senado é de processar e julgar os crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Presidente e Vice-Presidente da República, bem como Ministros do STF e grandes figuras do Judiciário, como os membros do CNJ, o Procurador Geral de Justiça e o Advogado Geral da União. Nesses casos específicos, o Senado Federal se torna um verdadeiro Tribunal. Se você já se perguntou quem é que julga um Ministro do STF corrupto, encontrou a sua resposta.

Outra diferença importante do Senado com relação à Câmara dos Deputados está em sua própria composição. A Câmara dos Deputados é formada por cidadãos eleitos proporcionalmente à população de cada Estado e Distrito Federal, quer dizer que Estados com maior população têm mais deputados. Já o Senado é distribuído igualmente, com três representantes para cada Estado, eleitos para mandatos de OITO anos.

A cada quatro anos há renovação parcial do Senado – o senador que você elegeu há quatro anos, continua por mais quatro. Dessa vez, vamos votar para preencher duas vagas ao Senado de cada Estado e Distrito Federal. Assim, completam-se as três vagas. Isso significa que um lugar no Senado garante oito anos de foro privilegiado! Já pensou nisso?

De qualquer forma, quando elegemos legisladores, precisamos procurar alguém alinhado com nossas opiniões. Estas são as pessoas que precisam pensar de modo parecido com você, especialmente nos assuntos que são mais importantes para você. É muito importante pesquisar a vida do candidato – verifique se ele não está sendo investigado ou processado, mesmo que não tenha sido condenado ainda, pois a sua eleição pode dar fim à investigação. Diante das funções específicas do Senado Federal, é interessante levar alguém que já tem experiência na vida pública, pois, além da elaboração das leis, os senadores têm responsabilidades maiores que exigem mais experiência dos candidatos ao cargo.

E agora, você se sente mais confortável para escolher seus dois candidatos ao Senado?

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