O que é o Governo do Estado?

O governo do Estado do Paraná está em destaque essa semana com a prisão do último homem a ocupar a cadeira. Entre os que disputam as eleições, estão a sua vice, atual governadora, com seu discurso anti-corrupção, e o seu ex-secretário de governo, que se apresenta como a grande novidade.

Outros estados do Brasil passam por dilemas parecidos e até piores, em que alguns dos candidatos que, apesar de terem sido soltos, ainda respondem aos processos judiciais pelos quais foram detidos, se já não foram condenados.

É um momento bem propício para refletirmos sobre o papel do Governo do Estado e o que esperamos da pessoa que vai assumir a chefia do Poder Executivo estadual. Honestidade é importante? Fundamental! Eu quero acreditar que temos no Brasil mais pessoas honestas do que pessoas aptas para administrar um Estado. A maioria das pessoas honestas teria que confessar que não faz a menor ideia do que fazer à frente do Governo. Então, além da honestidade, o que estamos procurando para esta função?

Como chefia do Executivo, o Governo do Estado tem muitas semelhanças com a Presidência da República. Por exemplo, nenhum dos dois cargos tem aptidão legislativa – quer dizer que o trabalho dos Governos Federal e Estadual não é fazer, mudar ou revogar leis. Eles devem cumprir as leis que vêm do Poder Legislativo. A função do Poder Executivo, seja no nível federal, estadual ou municipal, é essencialmente administrativa.
Saiba mais sobre a relação do Poder Executivo com os outros Poderes, e sobre o poder de veto clicando aqui.

O Governo do Estado gerencia muitos serviços prestados diretamente à população. Muitos dos serviços e das obras públicas são feitos em parceria com o Governo Federal – principalmente para arrecadar recursos – e com os Municípios – principalmente para gerenciar os trabalhos.

Vamos pensar da seguinte forma: Quanto maior o GOVERNO, maior é a arrecadação – isso quer dizer que o Governo Federal tem mais dinheiro que o Estadual, que tem mais dinheiro que os Municípios. Quem tem mais dinheiro, paga mais. Por outro lado, quem está mais perto da situação é quem tem as melhores condições para administrar a execução do contrato. Quem está mais perto, fiscaliza mais.

São regras genéricas que não se aplicam a todas as situações, mas é assim que funciona na maioria das vezes. É bom lembrar que todos os que participam da parceria contribuem financeiramente e fiscalizam o bom andamento dos trabalhos, mas o peso que se atribui a cada um é diferente, até para a otimização do serviço público.

Pense em todos os serviços públicos que beneficiam mais de um Município, quase sempre são administrados pelo Governo do Estado. Mesmo que seja de gestão local, como o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, há grande investimento do Governo do Estado para que este serviço atenda a pessoas que vêm de outras cidades.

Os temas que mais preocupam os cidadãos – saúde, segurança e educação – têm uma participação enorme do Governo do Estado. Na segurança, o Estado tem responsabilidade sobre as polícias civil e militar, e sobre a maioria das penitenciárias do Brasil – apenas quatro são federais. O Estado gerencia a maior parte dos serviços de alta complexidade de saúde e os hospitais regionais. A educação estadual inclui Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Ensino Superior, com faculdades e universidades, além de cursos técnicos e tecnólogos.

Além disso, o Estado é quem faz a ponte entre os grandes planos nacionais e a execução do serviço em cada cidade, distribuindo para cada Município não apenas recursos necessários para a execução, mas também fornecendo as orientações necessárias para que o plano se concretize em todo o Estado. Imagine um centro de distribuição de políticas públicas que sai de Brasília para as capitais estaduais, e das capitais as políticas são direcionadas aos Municípios, muitas vezes passando, antes, por escritórios regionais. Mais ou menos como funciona a logística de qualquer grande corporação.

É claro que não é uma pessoa só quem organiza todos esses serviços – o Poder Executivo sempre é o que tem mais gente trabalhando. É a parte que realmente mais se parece com uma empresa – tem a “diretoria”, o pessoal dos “recursos humanos”, o “departamento jurídico”, e os diversos setores, cada um para um serviço, que abrigam os diretores, gerentes, supervisores, fiscais e os trabalhadores da ponta, até chegar no atendimento ao público.

Claro que tudo isso tem nomes diferentes na gestão pública, e as regras do jogo também são mais restritas – tudo o que a lei não permite é automaticamente proibido, não tem área cinzenta. Mas o modo como as coisas funcionam – ou deveriam funcionar – no dia a dia é bem tranquilo de entender, dá pra associar muito bem com aquilo que a gente vive no setor privado.

Além da Constituição e de toda a legislação federal, o Governo do Estado deve estar atento para cumprir e fazer cumprir também toda a legislação estadual. Precisa manter boas relações com a Assembleia Legislativa, e os Governos Federal e Municipais (principalmente o Governo Federal). Enquanto o Governo Federal é mais responsável pelo planejamento do que pela execução, o Governo Estadual tem muitas responsabilidades de execução e de planejamento.

O que estamos buscando nos candidatos que pretendem ocupar esse cargo? Para dar conta da principal parte do seu trabalho, precisa ser uma pessoa com muita competência em gestão. Embora não precise ser um expert em todas essas áreas sensíveis, precisa ter uma noção clara do que pode e deve fazer e bons apontamentos no seu plano de governo nas áreas de saúde, educação e segurança. Melhor ainda se for especialista em um desses pontos, especialmente naquele em que o seu Estado for mais deficiente – sempre tem uma perna mais curta no tripé. Precisa ser uma pessoa capaz de escolher e confiar no seu time de especialistas, os secretários que comandarão essas e outras áreas tão relevantes para a população. Precisa ser alguém com conhecimento geral sobre o Estado, porque a capital já tem a prefeitura que a governa. O governador tem responsabilidades sobre todo o Estado. Também penso no candidato ideal como alguém bem relacionado no meio político, pois dependerá de muitas alianças.

Honestidade e bom caráter é o que a gente espera de qualquer pessoa, inclusive e principalmente daqueles que cuidam do nosso dinheiro, o dinheiro público. Essas são algumas considerações que eu levo em conta na escolha do meu candidato, uma decisão que não é nada fácil. E você, como decide em quem vai votar para o Governo do Estado?

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