Senado Federal: o que é isso, mesmo?

No Poder Legislativo Federal, temos dois tipos diferentes de legisladores: os senadores e os deputados. Esse sistema é chamado “bicameral”, envolve duas “casa legislativas” no sistema de proposição e aprovação das leis. Neste sentido, não há hierarquia entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Não funcionam como “instâncias distintas”, nem nada desse tipo. As leis propostas no Senado são votadas também na Câmara, e vice-versa. Quer dizer que, em sua função principal – fazer leis – não há diferença entre um senador e um deputado federal.

Muitos acadêmicos do Direito discutem se o Senado deveria existir, ou se não seria melhor ter apenas uma casa fazedora de leis, mas não estamos aqui agora para discussões filosóficas sobre a existência do Senado. Em muitos países do mundo, o Senado é chamado de “câmara alta”, e tem poderes especiais, como o de aprovar leis especiais, ou de revisar leis já aprovadas pela “câmara baixa”. Tradicionalmente, é a “casa dos anciãos”, remetendo a pessoas mais sábias, experientes, capaz de oferecer melhor julgamento a matérias sensíveis.

Já sabemos que o Senado brasileiro não tem poderes legislativos especiais, mas preserva funções especiais, além de outras características que lembram o significado de senador no resto do mundo. Quais são essas diferenças fundamentais?

A primeira característica são os poderes especiais do Senado, que não dizem respeito à confecção de leis, mas ao controle do Poder Legislativo sobre o Executivo e o Judiciário.

{Cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – tem mecanismo de controle sobre os demais. Esse sistema visa preservar a autonomia, sem deixar que as coisas fujam de controle – um vigia o outro}

O Senado tem a atribuição de aprovar todos os nomes de cargos indicados pela Presidência da República: ministros do STF, diretoria do Banco Central, diplomatas, entre outros. São pessoas que ocupam cargos importantes, de livre nomeação do Executivo, mas que devem passar pela aprovação do Senado.

Os senadores também devem aprovar operações financeiras da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios com capital estrangeiro, público ou privado. Também é função do Senado fiscalizar a dívida externa, inclusive estabelecendo um limite global. Imagine que o Poder Executivo precisa fazer um compromisso financeiro internacional, mas precisa do Senado Federal como avalista.

Uma função especial importantíssima do Senado é de processar e julgar os crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Presidente e Vice-Presidente da República, bem como Ministros do STF e grandes figuras do Judiciário, como os membros do CNJ, o Procurador Geral de Justiça e o Advogado Geral da União. Nesses casos específicos, o Senado Federal se torna um verdadeiro Tribunal. Se você já se perguntou quem é que julga um Ministro do STF corrupto, encontrou a sua resposta.

Outra diferença importante do Senado com relação à Câmara dos Deputados está em sua própria composição. A Câmara dos Deputados é formada por cidadãos eleitos proporcionalmente à população de cada Estado e Distrito Federal, quer dizer que Estados com maior população têm mais deputados. Já o Senado é distribuído igualmente, com três representantes para cada Estado, eleitos para mandatos de OITO anos.

A cada quatro anos há renovação parcial do Senado – o senador que você elegeu há quatro anos, continua por mais quatro. Dessa vez, vamos votar para preencher duas vagas ao Senado de cada Estado e Distrito Federal. Assim, completam-se as três vagas. Isso significa que um lugar no Senado garante oito anos de foro privilegiado! Já pensou nisso?

De qualquer forma, quando elegemos legisladores, precisamos procurar alguém alinhado com nossas opiniões. Estas são as pessoas que precisam pensar de modo parecido com você, especialmente nos assuntos que são mais importantes para você. É muito importante pesquisar a vida do candidato – verifique se ele não está sendo investigado ou processado, mesmo que não tenha sido condenado ainda, pois a sua eleição pode dar fim à investigação. Diante das funções específicas do Senado Federal, é interessante levar alguém que já tem experiência na vida pública, pois, além da elaboração das leis, os senadores têm responsabilidades maiores que exigem mais experiência dos candidatos ao cargo.

E agora, você se sente mais confortável para escolher seus dois candidatos ao Senado?

O que é o Governo do Estado?

O governo do Estado do Paraná está em destaque essa semana com a prisão do último homem a ocupar a cadeira. Entre os que disputam as eleições, estão a sua vice, atual governadora, com seu discurso anti-corrupção, e o seu ex-secretário de governo, que se apresenta como a grande novidade.

Outros estados do Brasil passam por dilemas parecidos e até piores, em que alguns dos candidatos que, apesar de terem sido soltos, ainda respondem aos processos judiciais pelos quais foram detidos, se já não foram condenados.

É um momento bem propício para refletirmos sobre o papel do Governo do Estado e o que esperamos da pessoa que vai assumir a chefia do Poder Executivo estadual. Honestidade é importante? Fundamental! Eu quero acreditar que temos no Brasil mais pessoas honestas do que pessoas aptas para administrar um Estado. A maioria das pessoas honestas teria que confessar que não faz a menor ideia do que fazer à frente do Governo. Então, além da honestidade, o que estamos procurando para esta função?

Como chefia do Executivo, o Governo do Estado tem muitas semelhanças com a Presidência da República. Por exemplo, nenhum dos dois cargos tem aptidão legislativa – quer dizer que o trabalho dos Governos Federal e Estadual não é fazer, mudar ou revogar leis. Eles devem cumprir as leis que vêm do Poder Legislativo. A função do Poder Executivo, seja no nível federal, estadual ou municipal, é essencialmente administrativa.
Saiba mais sobre a relação do Poder Executivo com os outros Poderes, e sobre o poder de veto clicando aqui.

O Governo do Estado gerencia muitos serviços prestados diretamente à população. Muitos dos serviços e das obras públicas são feitos em parceria com o Governo Federal – principalmente para arrecadar recursos – e com os Municípios – principalmente para gerenciar os trabalhos.

Vamos pensar da seguinte forma: Quanto maior o GOVERNO, maior é a arrecadação – isso quer dizer que o Governo Federal tem mais dinheiro que o Estadual, que tem mais dinheiro que os Municípios. Quem tem mais dinheiro, paga mais. Por outro lado, quem está mais perto da situação é quem tem as melhores condições para administrar a execução do contrato. Quem está mais perto, fiscaliza mais.

São regras genéricas que não se aplicam a todas as situações, mas é assim que funciona na maioria das vezes. É bom lembrar que todos os que participam da parceria contribuem financeiramente e fiscalizam o bom andamento dos trabalhos, mas o peso que se atribui a cada um é diferente, até para a otimização do serviço público.

Pense em todos os serviços públicos que beneficiam mais de um Município, quase sempre são administrados pelo Governo do Estado. Mesmo que seja de gestão local, como o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, há grande investimento do Governo do Estado para que este serviço atenda a pessoas que vêm de outras cidades.

Os temas que mais preocupam os cidadãos – saúde, segurança e educação – têm uma participação enorme do Governo do Estado. Na segurança, o Estado tem responsabilidade sobre as polícias civil e militar, e sobre a maioria das penitenciárias do Brasil – apenas quatro são federais. O Estado gerencia a maior parte dos serviços de alta complexidade de saúde e os hospitais regionais. A educação estadual inclui Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Ensino Superior, com faculdades e universidades, além de cursos técnicos e tecnólogos.

Além disso, o Estado é quem faz a ponte entre os grandes planos nacionais e a execução do serviço em cada cidade, distribuindo para cada Município não apenas recursos necessários para a execução, mas também fornecendo as orientações necessárias para que o plano se concretize em todo o Estado. Imagine um centro de distribuição de políticas públicas que sai de Brasília para as capitais estaduais, e das capitais as políticas são direcionadas aos Municípios, muitas vezes passando, antes, por escritórios regionais. Mais ou menos como funciona a logística de qualquer grande corporação.

É claro que não é uma pessoa só quem organiza todos esses serviços – o Poder Executivo sempre é o que tem mais gente trabalhando. É a parte que realmente mais se parece com uma empresa – tem a “diretoria”, o pessoal dos “recursos humanos”, o “departamento jurídico”, e os diversos setores, cada um para um serviço, que abrigam os diretores, gerentes, supervisores, fiscais e os trabalhadores da ponta, até chegar no atendimento ao público.

Claro que tudo isso tem nomes diferentes na gestão pública, e as regras do jogo também são mais restritas – tudo o que a lei não permite é automaticamente proibido, não tem área cinzenta. Mas o modo como as coisas funcionam – ou deveriam funcionar – no dia a dia é bem tranquilo de entender, dá pra associar muito bem com aquilo que a gente vive no setor privado.

Além da Constituição e de toda a legislação federal, o Governo do Estado deve estar atento para cumprir e fazer cumprir também toda a legislação estadual. Precisa manter boas relações com a Assembleia Legislativa, e os Governos Federal e Municipais (principalmente o Governo Federal). Enquanto o Governo Federal é mais responsável pelo planejamento do que pela execução, o Governo Estadual tem muitas responsabilidades de execução e de planejamento.

O que estamos buscando nos candidatos que pretendem ocupar esse cargo? Para dar conta da principal parte do seu trabalho, precisa ser uma pessoa com muita competência em gestão. Embora não precise ser um expert em todas essas áreas sensíveis, precisa ter uma noção clara do que pode e deve fazer e bons apontamentos no seu plano de governo nas áreas de saúde, educação e segurança. Melhor ainda se for especialista em um desses pontos, especialmente naquele em que o seu Estado for mais deficiente – sempre tem uma perna mais curta no tripé. Precisa ser uma pessoa capaz de escolher e confiar no seu time de especialistas, os secretários que comandarão essas e outras áreas tão relevantes para a população. Precisa ser alguém com conhecimento geral sobre o Estado, porque a capital já tem a prefeitura que a governa. O governador tem responsabilidades sobre todo o Estado. Também penso no candidato ideal como alguém bem relacionado no meio político, pois dependerá de muitas alianças.

Honestidade e bom caráter é o que a gente espera de qualquer pessoa, inclusive e principalmente daqueles que cuidam do nosso dinheiro, o dinheiro público. Essas são algumas considerações que eu levo em conta na escolha do meu candidato, uma decisão que não é nada fácil. E você, como decide em quem vai votar para o Governo do Estado?

O que é a Presidência da República?

Nesse período de campanha eleitora, muitas promessas são feitas. Mas como saber se essas promessas podem ser cumpridas? Muitos candidatos dizem que vão fazer coisas que não estarão ao seu alcance, iludindo o povo com uma plataforma eleitoral desonesta. Precisamos saber exatamente qual é o papel de cada cargo eletivo para não cair no conto do candidato.

Quando pensamos em um presidente da república, por exemplo, é comum imaginar que seja o chefe de todo mundo, aquele que manda e pode fazer qualquer coisa. Logo, não existem limites para o que um candidato à presidência pode prometer… Mas não é bem assim.

A primeira coisa que precisa ficar muito clara é que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e autônomos. É cada um no seu quadrado. Cada um desses poderes tem o seu chefe, com atribuições limitadas. Não existe um “chefe dos chefes”.

Um candidato a presidência dificilmente poderá mudar, sozinho, alguma coisa que dependa de lei. As leis são feitas pelo Poder Legislativo. Se a Presidência da República tem um plano que precisa de lei, precisará do apoio dos políticos eleitos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que esse projeto se torne realidade.

Isso significa que não adianta votar em um candidato à Presidência que planeja a aprovação ou revogação de uma lei, sem votar em deputados e senadores que apoiem essa ideia. Também significa que a opinião de um candidato ao Poder Executivo sobre como deveriam ser as leis – pense agora em temas polêmicos como aborto, armas, drogas… – é menos relevante do que a opinião dos candidatos ao Legislativo, essas, sim, são as pessoas que discutem, elaboram e aprovam as leis.

Mas e o veto presidencial? É verdade, a Presidência da República tem o poder de vetar total ou parcialmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional, seja por entender que a lei contraria a Constituição, ou por achar que tal medida não é interessante à população. De qualquer forma, esse veto precisa ser devidamente motivado e apreciado pelo Congresso. Isso quer dizer que até mesmo o veto presidencial passará pelos legisladores, podendo ser aprovado ou rejeitado pelos deputados federais e senadores. O poder de veto não é tão grande assim…

Agora que vimos o que não se faz, qual é mesmo o papel da Presidência da República? Trata-se da chefia do Poder Executivo, que tem uma função essencialmente administrativa. Até por isso, o Poder Executivo é o que possui o maior número de funcionários. São as pessoas que fazem o serviço público acontecer. Pense nos professores, médicos, agentes de segurança (guardas e polícias)… todos esses profissionais estão no Poder Executivo.

No âmbito federal, não veremos tantos profissionais na ponta da execução do serviço, como vemos nos Estados e nos Municípios. Os professores serão aqueles que atuam em institutos e universidades federais, assim como os médicos filiados a hospitais universitários e outros institutos federais de pesquisa. Com relação à segurança, temos a Polícia Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas.

Pelos exemplos acima, podemos ver que o Governo Federal não é o maior responsável pela execução dos serviços diretos ao cidadão – de fato, a maioria desses serviços são prestados pelo Estado e pelo Município. No entanto, o Governo Federal será o responsável por organizar a execução dessas políticas públicas no país inteiro.

Do Governo Federal saem os recursos para projetos de grande porte e o plano de ação para que em cada canto do Brasil o serviço seja executado de forma ~mais ou menos~ igual, respeitadas as limitações e peculiaridades de cada região. Por exemplo, o calendário obrigatório de vacinação é o mesmo em todo o país, uma diretriz federal que é seguida pelos profissionais da saúde que o Município contratou, e até mesmo os que trabalham no setor privado.

A política econômica também é assunto do Poder Executivo federal. Aquelas palavras que a gente ouve no jornal – inflação, taxa de juros, variação cambial – bem como o impacto da carga tributária, isto é, a quantidade de impostos que a gente paga são fruto de decisões do Executivo com impacto enorme no bolso e no consumo do cidadão.

Pelo mundo afora, a Presidência da República é quem representa oficialmente o Brasil, em reuniões internacionais e em visitas com outros Chefes de Estado. Esses encontros são importantes para reforçar as boas relações que o nosso país tem com outros povos e, principalmente, conseguir benefícios fiscais, acordos econômicos e investimentos, isto é, que outros países venham gastar o dinheiro deles aqui no Brasil.

Pensando em todas as atribuições da Presidência da República, podemos refletir nas qualidades e características ideais para este candidato. A primeira coisa que me vem à mente é que deve ser uma pessoa com excelente capacidade de gestão e planejamento, alguém que saiba para onde o Brasil precisa ir, e conheça o caminho para chegar lá. Ainda que não seja um especialista em saúde, educação, segurança, economia, meio ambiente, precisa ser alguém que entenda um pouco dessas e de outras questões importantes para o país, uma pessoa que pensa com a própria cabeça.  Precisa ser uma pessoa capaz de escolher e confiar no seu time de especialistas, os ministros que comandarão cada uma dessas áreas. Também visualizo no candidato ideal um temperamento amigável, alguém que não nos faça passar vergonha lá fora, mas que tenha firmeza para fazer negociações complicadas sem sair do equilíbrio.

Eu não sei se essa pessoa existe, mas gosto de ter em mente esses fatores a cada quatro anos, quando decido o meu voto. O que você considera ao escolher o seu candidato à Presidência da República?

O melhor eleitor

A cada dois anos as rodas de conversa mudam de assunto, nas escolas e faculdades, no trabalho, no almoço de família e, principalmente, na internet, todos falam sobre os candidatos, as propostas, os debates e as suas opiniões políticas. Mas não é isso que faz um bom eleitor.

O nosso papel democrático vai além de assistir os debates e entrevistas na televisão e depois comentar sobre eles. Parece que muita gente ainda não sabe qual é o papel de cada político, e fica difícil conversar sobre o assunto sem entender realmente o que está se passando.

Durante o mês de setembro, vamos mostrar tudo o que você precisa saber para ser o melhor eleitor: o eleitor bem informado.