Meus, Seus, Nossos: tudo sobre regime de bens

O “regime de bens” descreve a dinâmica da propriedade dos bens do casal – o que é meu, seu e nosso? As regras do jogo são definidas desde o princípio pelo casal, que pode decidir dividir tudo, nada, ou qualquer coisa nesse intervalo.

O formato padrão é o regime legal de comunhão parcial de bens, que tem regras muito simples: tudo que for adquirido durante o casamento pertence ao casal. Essa é a regra geral, que se aplica automaticamente, até mesmo para uniões estáveis. Qualquer outro regime de bens, seja descrito na lei ou personalizado, se não for obrigatório, deve constar em um acordo pré-nupcial.

A lei enumera três outros regimes de bens. A comunhão total de bens, que já foi o padrão para casamentos no Brasil – talvez os seus pais tenham se casado nesse regime – estabelece que tudo o que pertencia a cada um dos noivos passará a pertencer a ambos. A partir do casamento em comunhão total (ou universal), não existem mais os seus, ou meus, apenas os nossos.

Esse acordo só faz sentido para os noivos que possuem bens – quem não tem nada para compartilhar, pode se utilizar do regime padrão, e assim compartilharão das aquisições futuras normalmente, sem a necessidade do acordo pré-nupcial, que torna o processo de habilitação para casamento mais caro e complexo.

A separação total de bens é o outro extremo: não existe “nossos bens”, apenas os meus e os seus. Não importa se os bens foram adquiridos durante o casamento. O casal pode ter propriedades em comum, contas conjuntas, pode contrair dívidas em comum, mas isso não é automático. Os dois precisam manifestar expressamente a vontade de adquirir o bem (ou a dívida) em conjunto, e, em regra, cada um será dono apenas da sua fração – ao contrário do regime de comunhão, em que ambos são donos do todo.

O regime de separação de bens é obrigatório para aqueles que dependerem de suprimento judicial para o matrimônio, aos que casarem apesar das causas suspensivas definidas pela lei e para os maiores de setenta anos.

A lei cita, ainda, o regime de participação final nos aquestos, e se você se formou em Direito, provavelmente nunca ouviu falar. Na prática, enquanto durar o casamento, funciona como o regime de separação de bens. A diferença se manifesta apenas caso venham a se divorciar, quando se fará diferença entre os bens de cada um e aqueles que foram adquiridos onerosamente (tudo o que não recebi de graça) durante o casamento. A lei enumera diversos critérios para classificar os bens individuais, aqueles que integrarão a meação, bem como critérios e situações que colocam um cônjuge em dívida com o outro, ou que excluem determinado patrimônio da porção individual ou da meação. Justamente por sua complexidade, esse regime é pouco utilizado – a maioria das pessoas prefere aderir a acordos que elas podem compreender.  Podemos falar especificamente sobre esse assunto em outro momento, aqui neste espaço ou em uma conversa no escritório.

Além dos regimes legais, o casal pode fazer um regime de bens personalizado. As regras desse regime de bens constarão no pacto pré-nupcial, que precisa ser muito bem redigido e não pode conter ilegalidades. É fundamental buscar orientação jurídica para a formação desse pacto, que nada mais é do que um contrato sobre a sociedade conjugal.

O regime de bens pode ser alterado pelo casal, mediante processo judicial, não importa qual tenha sido o regime escolhido pelo casal. Os casais que não puderam escolher podem alterar o regime de separação obrigatória de bens, quando não mais existir a causa que deu origem à obrigatoriedade da separação de bens.

Quer saber mais sobre regimes de bens e pacto pré-nupcial? Entre em contato com o escritório ou agende uma consulta.

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