Paternidade: direitos & deveres

Agosto é o mês dos pais, e durante este mês vamos falar sobre a paternidade. E o que o Direito tem a ver com isso? A lei estabelece as relações de filiação – quem são os pais e quem são os filhos, bem como os direitos e deveres que resultam desse relacionamento. Também é através do Direito que muitos se tornam pais “no papel”, pela adoção ou pelo reconhecimento, mesmo que no coração já tenham sido pais a vida inteira.
A paternidade no século XXI caminha para um modelo diferente daquele moldado nos últimos séculos – graças a Deus! Há muito tempo a lei afirma que as pessoas são iguais, independente de gênero, inclusive dentro do casamento. Não existem funções diferentes ou reservadas apenas a pais ou mães, nem a maridos ou esposas. Logo, todos os direitos e deveres do pai são também da mãe, pois eles compartilham a função parental.

Criação e educação

Muita gente gosta de dar palpite, mas o fato é que criar e educar a criança é dever, direito e privilégio de papai e mamãe. Sim, é uma tarefa conjunta. Cabe aos pais pesquisar, se informar, conversar e decidir quais são os valores familiares, como serão criados os filhos, quais serão as “regras da casa”.
Também é dever dos pais providenciar a educação formal, isto é, aquele conhecimento que se aprende na escola. Os pais devem decidir como a criança obterá esse conhecimento: qual escola? em qual período? e em casa, como vai estudar?
Se os pais têm o dever de educar, a criança tem o direito à educação, formal e informal. Deixar de providenciar o ensino, não prestar atenção no desempenho escolar da criança, ou mesmo não proporcionar a educação que pai e mãe deve dar, deixando a criança à deriva, filho da vida, são todas formas de negligência.

Convivência e companhia

Ambos os pais possuem e compartilham, naturalmente, a guarda dos filhos. A definição da guarda para apenas um dos pais é situação excepcional que ocorre quando pai e mãe não vivem mais juntos. Ainda assim, é cada vez mais comum que os casais separados consigam se organizar para ter a guarda compartilhada dos filhos, isso porque ambos têm o direito de ter os filhos em sua companhia, da mesma forma que os filhos têm o direito de conviver com o pai e a mãe, mesmo quando eles não convivem mais um com o outro.
Infelizmente, ainda é comum que alguns pais ou mães, por vingança, ódio ou qualquer outro interesse alheio aos interesses da criança, resolvam punir o ex-companheiro, impedindo-o de estar com o filho. É uma violação ao direito do adulto que acaba também punindo e violando os direitos da criança. A relação entre pais e filhos é permanente, e não deve ser usada como chantagem, ameaça ou moeda de troca nas relações entre os adultos.

Representar para todos os fins de direito

É dever da família garantir que os direitos da criança sejam respeitados. Isso significa que os direitos da criança não devem ser apenas conhecidos, mas devem acontecer, na vida real. Toda criança tem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, À cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A extensão e os limites desses direitos, bem como as ferramentas para a sua efetivação, estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não ocorrendo nenhuma circunstância especial, os pais são os representantes oficiais da criança até atingir a maioridade. Isso significa que cabe aos pais tomar decisões, assinar, contratar e defender a criança e os seus interesses diante de autoridades, instituições e pessoas. Os pais também podem nomear em um documento oficial o tutor (ou tutores), que será o representante e responsável legal da criança em sua ausência definitiva.
Ser pai é mais do que colocar o nome na certidão de nascimento e pagar as contas. É educar, é conviver, é dar o seu melhor e, acima de tudo, é amar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *