Pai é quem cria

Nem sempre vale a pena buscar o reconhecimento da paternidade de alguém que nunca apareceu para ser pai, ainda mais quando a figura paterna já é exercida por quem não tinha nenhuma obrigação, mas decidiu amar como um pai. Os padrastos podem adotar seus enteados, conferindo a eles não apenas o vínculo jurídico com toda a sua família, mas também todos os benefícios que derivam dessa relação.
Em todos os casos, a adoção será sempre um procedimento judicial mas quando não há pai no registro civil da criança o procedimento todo é mais simples. O requerimento é feito pelo padrasto, que necessitará do consentimento da mãe. A criança também será ouvida e o seu consentimento será necessário se maior de 12 anos.
Se existir um pai no registro, mas não na vida real, o Poder Judiciário precisará fazer uma busca para informá-lo sobre o processo, abrindo oportunidade para que ele se defenda, se quiser. Sendo o pai falecido, é importante ouvir a opinião dos avós paternos, que também perderão o vínculo legal com a criança caso a adoção se concretize.
Se a relação entre a criança e a família paterna for saudável e forte, talvez não seja interessante a adoção pelo padrasto. Em alguns casos, embora o pai de criação seja realmente ótimo, algumas famílias não sentem ser justo retirar o nome do pai biológico que, contra a sua vontade, partiu antes que pudesse ver seu filho crescer. Essa é uma consideração a fazer em família, antes de decidir adotar.
A adoção unilateral pelo padrasto desfaz todos os vínculos jurídicos com a família do pai biológico, passando a criança a fazer parte da família do seu pai de criação. Além do nome do novo pai em todos os seus documentos, poderá também adotar o seu sobrenome. Adotar aquele que já é filho no coração é um lindo presente, é a sensação definitiva de pertencimento.

Quem é meu pai?

No último domingo comemoramos o Dia dos Pais e nas redes sociais conhecemos os pais de muitos amigos, mas também as mães que exerceram dupla função na criação dos filhos. Em 2015, as estatísticas oficiais mostravam que em 40% dos lares brasileiros eram comandados por mulheres. Os dados do Censo Escolar de 2011 apontavam que 5,5 milhões de crianças no Brasil não tinham o nome do pai no registro de nascimento.

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Divórcio & paternidade

O divórcio é a ruptura do vínculo entre marido e mulher, uma alteração familiar séria que afeta não apenas o casal, mas também os filhos, pois eles também passarão a viver uma nova realidade no momento em que ainda são pessoas em desenvolvimento.
Não é verdade que o divórcio cria obrigações novas para os pais com relação aos filhos. Os deveres são os mesmos, decorrentes do vínculo entre pais/mães e filhos. A alteração ocorre na forma como esses deveres serão exercidos, no modo como os direitos da criança serão assegurados, considerando a nova configuração familiar a se formar.
Já vimos que o dever de sustento dos pais divórcios, separados ou solteiros é exercido por meio da pensão alimentícia. O direito, de pais e filhos, à convivência familiar é resolvido pela distribuição da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.

Mãe Guardiã

É muito comum nos casos de divórcio que os filhos fiquem sob a guarda da mãe. A partir dessa decisão, o único direito afetado é o privilégio de desfrutar da convivência integral com o filho, já que não moram mais juntos. Para resolver essa situação, resguardando na medida do possível o direito à convivência, criou-se o direito de visitas.
O momento e a duração das visitas depende das circunstâncias da criança e dos pais: a criança está amamentando? a criança dorme sem a mãe? o pai tem disponibilidade de tempo para ficar com a criança? o pai tem ambiente adequado para a criança passar o dia? e para dormir? os pais moram em cidades diferentes? Esses e outros fatores são importantes a se considerar na definição do direito de visitas.
Esta definição geralmente é fixada juntamente com a pensão alimentícia, mas isso não quer dizer que uma coisa afete a outra. Deixar de pagar a pensão é errado e pode resultar em prisão do devedor, mas não é razão para impedir as visitas entre pais e filhos.

Pai Guardião

O pai que não ficou com a guarda dos filhos não é menos pai do que foi antes do divórcio. É lógico que quem cuida diretamente da criança é quem está com ela, seja essa pessoa a principal guardiã ou não. Mas aquele que não está presente continua tendo o dever e o direito de decidir sobre a sua educação e criação, devendo tomar todas as providências ao seu alcance para promover o bem-estar da criança, inclusive representando-o diante de pessoas, instituições e autoridades.
Se o pai tem a guarda dos filhos, é importante tomar a devida cautela para não gerar nas crianças uma imagem negativa da mãe. Independente do que aconteceu entre o casal, a mãe continua sendo mãe, e as crianças continuam precisando de mãe, mesmo que ela não possa estar presente em todos os momentos. A pessoa que tem a guarda não deve tentar impedir ou dificultar as visitas do outro, mas colocar as necessidades da criança acima das suas.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é um arranjo em que ambos os pais continuam tendo a guarda dos filhos, e estes moram, ao mesmo tempo, nas duas casas, podendo passar a noite com o pai ou com a mãe. As regras sobre quem fica com quais dias não são fixas, não há horários pré-definidos, mas os próprios pais definem, muitas vezes juntamente com a criança, conforme a conveniência, disponibilidade e segundo o que funciona melhor para o filho.
Mais do que as sobras de um casamento, as discussões sobre guarda e visitas dizem respeito à vida de uma criança, que não pode ser jogada de um lado para o outro conforme a conveniência dos adultos. Quem é pai de verdade sabe que criança precisa de segurança, precisa de amor, precisa de família: pai e mãe.

Quanto tempo demora?

Dentre todas as áreas da vida, de todos os papéis em que já me vi, em nenhum deles eu fui desafiada a exercitar a paciência como na advocacia. Os clientes chegam ansiosos. Quem tem um problema quer uma solução rápida. Quem paga, quer ver os resultados. Amanhã, de preferência. Mas quanto tempo demora um processo?

Quanto tempo é muito tempo?

Isso depende da sua referência. Sabe aquele negócio de “anos de cachorro”? Um cachorro tem um ano, na nossa percepção de tempo, mas considerando o desenvolvimento e a expectativa de vida dele, é como se já tivesse sete. Bom, é o que dizem, não sou especialista em cachorros, mas em processos.
Para quem está acostumado a lidar com processos judiciais, um ano é pouco tempo – dependendo do caso, é até inviável que um processo termine satisfatoriamente em prazo tão curto. No entanto, quando o advogado diz com tranquilidade que um processo no juizado será resolvido em poucos meses, não é raro ver o espanto na cara do cliente. Meses?! Para quem não conhece os “anos de processo”, pode parecer muito tempo, mas algumas coisas precisam ser consideradas nesse cálculo:

A razoável duração do processo

A Constituição determina que os processos tenham duração razoável. Isso significa que não podem ser longos demais, nem curtos demais.
Um processo longo demais é um processo enrolado, que fica muito tempo parado, que não tem movimentação, em que as partes ficam sempre pedindo mais prazo para fazer o que precisa ser feito, em que os servidores não trabalham com a agilidade necessária…
E o que é um processo curto demais? É um processo que termina de forma precipitada, em que as decisões foram tomadas sem a devida reflexão e análise, em que não são produzidas todas as provas que seriam necessárias… Não é raro que um processo assim tenha um resultado injusto.

O que influencia na duração do processo?

Existem prazos que devem ser seguidos. Por exemplo, se o réu do seu processo não for encontrado, ele deverá ser citado por edital e isso vai demorar, no mínimo, vinte dias. A data em que é marcada a audiência depende da agenda do juiz.
A agilidade das pessoas envolvidas na movimentação do processo não depende só da vontade de cada um. O seu processo pode ser o único que você tem, mas essa realidade só se aplica a você. Os advogados, os servidores, juízes, promotores, todo mundo tem uma pilha de processos. Embora o seu caso seja a coisa mais urgente na sua vida, pode não ser o mais urgente dentre todos os que estão nas mãos de um juiz.

Mas e se for realmente urgente?

Cabe ao seu advogado requisitar que o seu caso seja tratado com a devida urgência, reforçando pessoalmente a necessidade de uma decisão rápida, se for o caso. Acredite, as pessoas no Sistema Judiciário não querem que o seu direito se perca simplesmente porque o tempo passou e nada se fez. É para isso que existem as tutelas de urgência – decisões tomadas em fase preliminar para garantir que o direito não se perca.

Mas e aí, quanto tempo?

Não sei. Para a maioria absoluta dos processos, não existe um limite de dias para que este comece e termine. Um advogado pode lhe dar uma previsão de quanto tempo um processo como o seu pode demorar, com base em sua experiência profissional, mas jamais poderá lhe dizer com exatidão em quanto tempo você verá uma solução para o seu problema. Não pense que a gente gosta de enrolar os clientes ou que não estejamos ansiosos também para ver o fim desse processo, até porque muitos de nós só veem a cor do dinheiro quando tudo termina.
O jeito é fazer como os advogados: exercitar a paciência.

Paternidade: direitos & deveres

Agosto é o mês dos pais, e durante este mês vamos falar sobre a paternidade. E o que o Direito tem a ver com isso? A lei estabelece as relações de filiação – quem são os pais e quem são os filhos, bem como os direitos e deveres que resultam desse relacionamento. Também é através do Direito que muitos se tornam pais “no papel”, pela adoção ou pelo reconhecimento, mesmo que no coração já tenham sido pais a vida inteira.
A paternidade no século XXI caminha para um modelo diferente daquele moldado nos últimos séculos – graças a Deus! Há muito tempo a lei afirma que as pessoas são iguais, independente de gênero, inclusive dentro do casamento. Não existem funções diferentes ou reservadas apenas a pais ou mães, nem a maridos ou esposas. Logo, todos os direitos e deveres do pai são também da mãe, pois eles compartilham a função parental.

Criação e educação

Muita gente gosta de dar palpite, mas o fato é que criar e educar a criança é dever, direito e privilégio de papai e mamãe. Sim, é uma tarefa conjunta. Cabe aos pais pesquisar, se informar, conversar e decidir quais são os valores familiares, como serão criados os filhos, quais serão as “regras da casa”.
Também é dever dos pais providenciar a educação formal, isto é, aquele conhecimento que se aprende na escola. Os pais devem decidir como a criança obterá esse conhecimento: qual escola? em qual período? e em casa, como vai estudar?
Se os pais têm o dever de educar, a criança tem o direito à educação, formal e informal. Deixar de providenciar o ensino, não prestar atenção no desempenho escolar da criança, ou mesmo não proporcionar a educação que pai e mãe deve dar, deixando a criança à deriva, filho da vida, são todas formas de negligência.

Convivência e companhia

Ambos os pais possuem e compartilham, naturalmente, a guarda dos filhos. A definição da guarda para apenas um dos pais é situação excepcional que ocorre quando pai e mãe não vivem mais juntos. Ainda assim, é cada vez mais comum que os casais separados consigam se organizar para ter a guarda compartilhada dos filhos, isso porque ambos têm o direito de ter os filhos em sua companhia, da mesma forma que os filhos têm o direito de conviver com o pai e a mãe, mesmo quando eles não convivem mais um com o outro.
Infelizmente, ainda é comum que alguns pais ou mães, por vingança, ódio ou qualquer outro interesse alheio aos interesses da criança, resolvam punir o ex-companheiro, impedindo-o de estar com o filho. É uma violação ao direito do adulto que acaba também punindo e violando os direitos da criança. A relação entre pais e filhos é permanente, e não deve ser usada como chantagem, ameaça ou moeda de troca nas relações entre os adultos.

Representar para todos os fins de direito

É dever da família garantir que os direitos da criança sejam respeitados. Isso significa que os direitos da criança não devem ser apenas conhecidos, mas devem acontecer, na vida real. Toda criança tem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, À cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A extensão e os limites desses direitos, bem como as ferramentas para a sua efetivação, estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não ocorrendo nenhuma circunstância especial, os pais são os representantes oficiais da criança até atingir a maioridade. Isso significa que cabe aos pais tomar decisões, assinar, contratar e defender a criança e os seus interesses diante de autoridades, instituições e pessoas. Os pais também podem nomear em um documento oficial o tutor (ou tutores), que será o representante e responsável legal da criança em sua ausência definitiva.
Ser pai é mais do que colocar o nome na certidão de nascimento e pagar as contas. É educar, é conviver, é dar o seu melhor e, acima de tudo, é amar.