Pensão alimentícia: quem recebe?

Durante o mês de junho estamos falando sobre um assunto tão comum a tantos brasileiros, a chamada Pensão Alimentícia. Uma das dúvidas mais comuns sobre o assunto é: eu tenho direito?

A família

Os Alimentos podem ser concedidos não a uma pessoa específica, mas à família como um todo. Essa situação é comum quando apenas um dos pais trabalhava e o outro ficava com as crianças. Mesmo com o divórcio, a tendência é que as obrigações familiares estabelecidas permaneçam as mesmas – o provedor da família continua sustentando o lar (os lares, agora são dois) e aquele que cuida dos filhos continua cuidando dos filhos.

O ex-amor

Direito assegurado a quem era casado civilmente, mas também para os conviventes, ainda que não tenha assinado contrato de união estável. Quando a situação familiar se caracteriza na vida real, a relação jurídica já está estabelecida, ainda que não formalizada. Esses alimentos costumam ter prazo determinado, porque funcionam como um auxílio para que a pessoa que sai da relação com desvantagem econômica possa encontrar seu equilíbrio financeiro.

Os filhos

Quando o filho não vive com ambos os pais, tem direito a receber Alimentos de quem não possui a sua guarda. O direito de ser alimentado inicia-se antes mesmo do seu nascimento. A gestante pode pedir alimentos ao pai da criança para as despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. Com o nascimento, a obrigação de alimentar permanece, agora com relação ao recém-nascido.

O Pet

Quando o casal possui animais de estimação, na hipótese do divórcio, a um deles caberá a guarda, e ao outro o direito de visitas. Também é possível que este seja obrigado a prestar Alimentos, podendo incluir todos os cuidados necessários à sobrevivência do bichinho – ração, vacinas, banho, remédio, entre outros. As despesas podem ser partilhadas conforme as possibilidades de cada um.

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