Pensão alimentícia: quem paga?

Iniciamos agora uma série de artigos para responder dúvidas comuns relacionadas ao assunto, e a primeira dúvida é: quem paga?

Papai & mamãe

Os pais – ou seja, tanto o pai quanto a mãe – compartilham o dever de sustento dos filhos, mesmo quando não estão mais unidos em um relacionamento. Por isso, quando o filho está sob a guarda de um dos pais, o outro participa do sustento contribuindo com a chamada “pensão alimentícia”. Não se trata de uma obrigação decorrente da necessidade, mas da própria parentalidade. Presume-se que os filhos necessitam ser sustentados pelos pais e que ambos compartilham essa obrigação, ainda que um dos pais consiga satisfazer essas necessidades sem o auxílio do outro.

Ex-amor

Quando o relacionamento termina, se uma das pessoas dependia economicamente da outra, essa relação de dependência continua até que a pessoa dependente consiga se sustentar sozinha. A regra vale da mesma forma se a pessoa economicamente dependente for homem ou mulher. Tanto faz se forem casados ou se vivem em união estável, mesmo que a união estável não tenha sido formalizada. Se o casal vive como se estivessem civilmente casados e uma pessoa depende economicamente da outra, mesmo que não tenham assinado um contrato de união estável, ao final da relação a pessoa dependente terá direito a receber a pensão alimentícia até se estabilizar economicamente.

Vovô & vovó

Se a pessoa que tiver que prestar alimentos não estiver em condições de atender totalmente à obrigação, a responsabilidade pode recair sobre o parente mais próximo. Essa situação é mais frequente quando os avós assumem a obrigação de alimentar o neto e um exemplo fácil seria o pai menor de dezoito anos. 
No entanto, os avós não responderão pelas necessidades alimentares do neto na mesma medida dos pais e jamais serão a primeira fonte a se buscar. É preciso, em primeiro lugar, comprovar a impossibilidade daquele que é o primeiro responsável.
Quando aquele que deveria pagar alimentos se torna inadimplente, é possível ingressar com ação para pedir alimentos aos avós, mas isso não os obriga a pagar as prestações já vencidas, apenas pode transferir a eles a responsabilidade de pagar as futuras.

Filhos & filhas

Com relação aos pais idosos que não tiverem condições de prover o próprio sustento, cabe primeiramente aos filhos a obrigação de alimentar. Todos os filhos compartilham a mesma responsabilidade, porém colaboram conforme a possibilidade de cada um. 
Normalmente os filhos se organizam voluntariamente para dar assistência aos pais idosos, por isso é pouco comum que casos como esse cheguem ao Judiciário. 

Qualquer parente

A regra que rege a família é a solidariedade, e por isso a lei não impõe limites entre parentes para pedir prestação alimentar uns aos outros, inclusive para educação. 
O limite está na definição legal de parente: qualquer parente em linha reta (descendentes: filhos, netos, bisnetos… ascendentes: pais, avós, bisavós…), até o limite de parentes vivos e em condições de contribuir, e até o quarto grau em linha colateral (irmãos, primos, tios, sobrinhos, sobrinhos-netos e tios-avós). 
Parentes mais distantes (na relação de parentesco) não possuem qualquer obrigação enquanto houver um parente mais próximo com condições de suprir a necessidade do familiar.

Qualquer pessoa

Inclusive pessoas jurídicas. Calma, essa obrigação decorre de uma situação muito específica: na hipótese em que uma pessoa sofre um dano indenizável que a impede de trabalhar, ou seja, de prover o seu próprio sustento, aquele que foi responsável por esse mal poderá ser condenado, além da indenização pelos danos morais e materiais, a obrigação alimentar pelo tempo em que for necessário.
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