Pensão alimentícia: o que é?

No mês de junho, todos os textos informativos abordarão um tema comum a muitos brasileiros, a chamada pensão alimentícia. Vamos falar tudo sobre quem deve pagar, quem tem direito a receber, qual é o valor e o que acontece quando o pagamento não é realizado. Mas antes, alguns esclarecimentos fundamentais:

O que é pensão alimentícia?

É o nome popular daquilo que os advogados chama de Alimentos, ou melhor Obrigação de prestar alimentos. Essa obrigação é derivada de um dever de sustento, que se origina em um vínculo familiar – seja pelo casamento, união estável ou filiação. 

 Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 

Para que serve?

O valor pago a título de pensão alimentícia pode ser utilizado para todas as despesas que constituem o sustento básico da pessoa. Não apenas a própria alimentação, mas também despesas com vestimenta, educação, saúde e, em alguns casos, despesas comuns da residência como aluguel, energia elétrica, água e esgoto, condomínio, etc.

Mas é só em dinheiro?

Há três maneiras de fazer o pagamento da pensão alimentícia: 1) entrega do valor em dinheiro; 2) pagamento diretamente ao fornecedor (por exemplo, pagando a mensalidade da escola, o plano de saúde, a conta do supermercado ou do cartão de crédito…); 3) entrega do produto (por exemplo, compras de mantimentos, roupas, medicamentos, dentre outros itens de necessidade básica).

O que não pode?

Usar as formas alternativas de pagamento como forma de controle do outro, interferindo na liberdade do outro de comprar, por exemplo. Também não pode pagar o valor da pensão em brinquedos e passeios. Principalmente, não pode pagar de forma diferente do combinado. Quer dizer… até pode, mas o outro não é obrigado a aceitar. E aí, tem que pagar de novo.

Posso pegar meu dinheiro de volta?

Não. Não importa o motivo, qualquer dinheiro pago em caráter alimentício não pode ser devolvido. 
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